Alesp aprova projeto para isentar veículos híbridos de pagar IPVA por dois anos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governo paulista que isenta de pagamento de IPVA, pelos próximos dois anos, veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, o etanol. Agora, a medida segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Para que o proprietário tenha o benefício, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 250 mil – que será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se estiver dentro desse critério, não haverá a incidência do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois desse prazo, a alíquota passa a ser de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4%, que é a alíquota cheia, a partir de 2030.

O projeto de lei também contempla os donos de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano –, que ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.

O secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirma que o projeto visa incentivar a utilização de fontes alternativas e renováveis para reduzir a emissão de poluentes e, com isso, fomentar investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa.

Sem elétricos

O projeto também inclui os carros movidos a hidrogênio, que ainda não são vendidos no Brasil. E deixou de fora os carros exclusivamente elétricos – o que descontentou a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE). 

O governo justificou que não incluiu os elétricos na proposta porque eles não incentivam o uso do etanol produzido no estado e porque as montadoras paulistas não produzem elétricos – o que foi criticado por vereadores da oposição e pela ABVE.

A associação afirmou, em nota, que lamenta a aprovação do projeto pela Alesp por “considerá-lo não isonômico e discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência dos transportes”.

Ainda segundo a ABVE, o projeto traz outro paradoxo, já que pode incentivar o consumo de um combustível fóssil, nos casos de veículos híbridos e flex. Para a entidade, a medida vai na contramão do crescimento do mercado de elétricos no país.

De acordo com a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest SP), o Brasil emplacou, de janeiro a setembro, 122.548 veículos leves eletrificados – crescimento de 113% em relação ao mesmo período do ano passado. A cidade de São Paulo lidera o ranking, com 1.764 veículos emplacados.

Quando considerados apenas os municípios de interior em todo o país, as três primeiras colocações são ocupadas por localidades paulistas: Campinas, com 199 emplacamentos, Ribeirão Preto, com 101, e São José do Rio Preto, com 97.

Unica comemora medida 

O projeto aprovado pela Alesp é de 2023 e foi enviado após o governador Tarcísio de Freitas ter vetado um outro, proposto pelos deputados Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), que isentava do IPVA, por cinco anos, veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio.

O texto atual, que busca impulsionar o etanol, foi comemorado pela União da Indústria Canavieira (Unica) porque reforça o compromisso assumido pelo governador e pelo secretário de Agricultura, Guilherme Piai, em fortalecer a produção de biocombustíveis e de bioenergia.

A Unica argumenta que abastecer 100% com etanol torna os veículos híbridos e flex os mais limpos do mundo e que, além de ser o maior produtor brasileiro do combustível, São Paulo tem potencial para suprir, com biometano, 70% do diesel consumido no estado.

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