Ministério da Agricultura busca parcerias com instituições financeiras para financiar programa de conversão de pastagens degradadas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou nesta quarta,14, um esboço do que deve buscar para o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Entre as medidas está a procura por parcerias com instituições financeiras privadas para disponibilização de crédito rural aplicado em áreas de pastagens degradadas. 

Segundo membros da pasta, a intenção é de que esses recursos venham de bancos privados ou de outros países, com juros mais baixos do que os cobrados internacionalmente. O assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, revelou que “não estão contando com verbas do Tesouro Nacional e nem com a subvenção do governo”. 

O BNDES e o Banco do Brasil seriam parceiros nessa intermediação e busca por recursos externos. Sendo assim, Augustin, falou que a expectativa é de que os juros fiquem na casa dos 5%, sendo 2% a 2,5% vindos de agentes internacionais, 1% da intermediação do BNDES e 2% de bancos brasileiros. 

Atualmente, o Plano Safra conta com uma linha voltada para renovação de pastagens degradadas, o RenovAgro Recuperação de Pastagens. Os juros são de 7%, limite de crédito de R$ 5 milhões por produtor e 10 anos de carência. Na prática, o Ministério quer baixar os juros mantendo condições parecidas de carência e até melhores para o limite, e sem a utilização de recursos do governo federal.

“O que nós queremos é não usar recursos [do Plano Safra]. E nós vamos insistir nessa tecla, a não ser que dê tudo errado com a nossa comunicação. […] Eu não quero dinheiro a 7% no Banco do Brasil. Eu quero condições de dinheiro verde. Dinheiro verde é o seguinte: é metade ou menos da metade dos juros internacionais”, afirmou Augustin. 

O programa instituído no ano passado pelo decreto 11.815 prevê que, em 10 anos, 40 milhões de hectares de pastagens degradadas sejam recuperados. A estimativa é de que cada hectare precise de US$ 1 mil a US$ 3 mil de investimento, o que poderia alcançar US$ 120 bilhões em recursos. 

No entanto, apesar das boas intenções, o assessor especial e também presidente do Comitê Interministerial do PNCPD reconheceu que não há nada pronto e que as propostas oficiais ainda não foram formuladas. 

“Não tem nada pronto, não tem nenhuma diretriz aprovada. Tudo está em início de construção e vai ser construído em cima dessa maneira que eu falei, ouvindo os ministérios elencados no comitê, ouvindo os grupos de trabalho que nós vamos formar, e ouvindo a comunidade geral dos agricultores através das oficinas que vão compor”. 

O comitê terá ao menos três grupos: um focado na parte técnica, outro no financeiro e o terceiro na comunicação. Esses grupos é que irão propor as medidas que depois serão apresentadas aos altos escalões do governo, como o ministro da Agricultura e o presidente da República. 

Contrapartidas do produtor rural

A pasta também apresentou as possíveis medidas de contrapartida que o produtor terá que demonstrar para ter acesso ao suposto crédito rural vindo do dinheiro verde. Um dos requisitos já previstos no decreto do programa é de que as propriedades estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, não prevê que a propriedade tenha o CAR ativo, que é quando as informações do cadastro foram validadas.

Outras obrigatoriedades que serão estudadas pelos grupos de trabalho são:

• Uso de bioinsumos (porcentagens dos insumos deverão ser biológicos);
• Participação em programas de capacitação profissional; 
• Aplicação do plantio direto;
• Utilização do sistema “sempre verde” (plantar capim em áreas que não serão utilizadas para uma segunda safra, por exemplo, para a captura de carbono);
• Gestão Digital (manejo todo digitalizado);
• Certificação trabalhista; 
• Balanço de carbono (apresentação dos resultados de captura de carbono da propriedade depois de um tempo da revitalização das áreas degradadas);
• Produção carbono neutro (ter níveis iguais de emissão e captura de carbono na produção);
• Utilização de energia solar ou a base de outros meios sustentáveis, como biogás; 
• Rastreabilidade e certificação dos produtos (isso após a recuperação das pastagens).

O ministro Carlos Fávaro afirmou que a pretensão para medidas como essas é dar segurança aos investidores estrangeiros de que eles estão ganhando menos remuneração, mas com uma finalidade sustentável. 

“Para atrair o capital, para atrair o investimento, nós precisamos não só dizer como vai ser o programa, mas que métricas, que ciência, como nós vamos mostrar cientificamente para o investidor […] Nós precisamos certificar isso, e a Embrapa tem esse potencial. Esse é o papel da Embrapa.” 

O que é o programa de recuperação de pastagens degradadas?

O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) foi instituído via decreto no final de 2023. Ele tem como objetivo ajudar no processo de descarbonização e aumentar a sustentabilidade no setor agropecuário.

Hoje existem 50 milhões de hectares de pastagens degradadas no país – a meta do programa é recuperar 40 milhões de hectares até 2033. O texto do decreto estabelece que são consideradas pastagens degradadas as áreas com pouca produtividade e capacidade de recuperação natural, o que culmina no desgaste de recursos como solo e água.