Sustentabilidade

Taxonomia Sustentável: o que é e como ela pode impactar o Agro no Brasil

Critérios podem ter influência em políticas de crédito do governo, como o Plano Safra

Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadão.com

30/03/2024 - 08:00

Taxonomia irá tratar de práticas sustentáveis também na agricultura. Foto: Adobe Stock

Dicionário, bússola ou sistema de classificação. É assim que a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, define o que será a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

“Consiste num sistema de classificação das atividades econômicas, dos ativos financeiros e até mesmo de projetos de investimento. E no nosso caso, é para designar essas atividades, ativos e projetos enquanto sustentáveis ou não”, explica a subsecretaria ao Agro Estadão.

Esse conjunto de regramentos para definir o que é sustentável no Brasil começará a ser elaborado pelo Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira. Esse grupo foi criado na última segunda-feira, 25, a partir de um decreto presidencial e conta com 22 ministérios e 5 órgãos e autarquias federais.

O objetivo dessa taxonomia é trazer consenso sobre o que são práticas sustentáveis. “A taxonomia tem essa missão muito específica de padronizar o entendimento do que é sustentável, do que é uma atividade sustentável, estabelecendo critérios técnicos, objetivos, baseados na ciência e, sempre que possível, quantitativos”, esclarece a subsecretária.

“É, por exemplo, olhar para um produto como o milho e entender a forma como esse milho é produzido: se ele tem manejo sustentável do solo, se ele tem o manejo sustentável da água, dos resíduos utilizados, se ele contribui para a biodiversidade”, exemplifica Reis ponderando que esses critérios ainda não estão definidos.

Na prática, esses parâmetros terão reflexos especialmente na forma como se financiam as atividades econômicas no país a partir de 2026, ano em que a taxonomia será mandatória. Isto quer dizer que políticas públicas de incentivos de crédito ou tributáveis terão influência da taxonomia. Segundo a a subsecretária, é de se esperar que o Plano Safra 2026/2027 tenha linhas de crédito associadas aos critérios de sustentabilidade, por exemplo.

Já no caso das formas de crédito privado, a ideia é que esse dicionário sirva como um balizador para financiamentos de atividades econômicas. Por exemplo, um fundo internacional que queira investir no Brasil, mas em empresas que são sustentáveis, terá a taxonomia para orientar se as ações das empresas seguem diretrizes de sustentabilidade.

Como vai funcionar a taxonomia sustentável?

Apesar do documento final só ficar pronto em novembro deste ano, a subsecretária adianta algumas bases que serão observadas. A primeira é que depois de concluída, a taxonomia não será estática, ou seja, o comitê pode avaliar e ir mudando os critérios.

“É um documento vivo. Vai estar sempre sendo atualizado conforme os parâmetros e as tecnologias mudem, e também, a medida que a experiência nos traga aprendizados”, revela Reis.

O coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Rebelo, aponta outra questão que estará presente na novidade: a proporcionalidade. “A ideia é que a taxonomia tenha critérios diferenciados para pequenos, médios e grandes e vá avançando ao longo do tempo”, afirma ao Agro Estadão.

Além disso, Cristina Reis diz que a taxonomia brasileira será formulada observando as características do país, mas dialogando com outros regramentos já existentes, como o mexicano, o colobiano e o europeu. “Estaremos verificando as nossas condições de produção e nosso entendimento de sustentabilidade, mas de uma maneira equilibrada, em que consiga dialogar tanto com o local quanto com o global”.

Como o setor Agro tem visto a iniciativa?

O coordenador do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Eduardo Bastos, acredita que a influência da taxonomia em ações de crédito, como o Plano Safra, não pode excluir os produtores que não se adequarem aos critérios sustentáveis.

“A gente entende, como ABAG, que o Ministério [da Fazenda] não deveria restringir o acesso a recursos, mas sim privilegiar quem tem mais ações sustentáveis. Então como é que eu vou, por exemplo, cobrar de um produtor 12% e para outro 7%? O que justifica essa diferenciação? São ações sustentáveis, mas isso precisa estar no manual de taxonomia para deixar claro quais são essas atividade sustentáveis”, afirma Bastos ao Agro Estadão.

Na visão dele, recursos como do RenovAgro – linha de crédito de investimento do Plano Safra destinada para sistemas agropecuário de produção sustentável – deveriam ter taxas mais atrativas.

Bastos também é presidente da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dentro da câmara existe um grupo de trabalho que trata da taxonomia. A expectativa é de que esse grupo possa servir como uma ponte de diálogo com a Fazenda, além de oferecer insumos na formulação do documento.

Entidades poderão participar da discussão da taxonomia

Em termos hierárquicos, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira será o órgão formulador do documento final. Porém, haverá um comitê consultivo com 18 cadeiras que serão preenchidas com entidades representativas da sociedade.

A escolha será feita a partir de uma chamada pública e divulgada depois da instalação do Comitê. As entidades interessadas devem ficar atentas ao site do Ministério da Fazenda.