Café: Minas Gerais exporta primeiro lotes com certidão de conformidade ao EUDR

São Paulo, 29/07 – O primeiro lote de café de Minas Gerais com certidão de conformidade com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) foi embarcado no sábado (27), pelo Porto de Santos (SP). Trata-se de um contêiner com 320 sacas de dez cafeicultores de municípios do sul de Minas. A previsão é de chegada do lote em Dublin, na Irlanda, no dia 21 de agosto, informa a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) em comunicado.

A operação é embasada pela tecnologia da plataforma SeloVerde MG, que verifica o cumprimento da legislação nacional nas propriedades de café, emitindo uma certidão pública de “Nada Consta”, vinculada ao número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do produtor, demonstrando que o produto não está associado ao desmatamento, atendendo ao regulamento da União Europeia (UE).

A venda pioneira é fruto de uma parceria entre o governo de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel). A plataforma SeloVerde MG foi desenvolvida em conjunto pela Seapa, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a UFMG, com apoio do programa AL-Invest Verde da União Europeia. A ferramenta é capaz de gerar um diagnóstico socioambiental por análise automática de todos os imóveis rurais mineiros, disse a secretaria na nota.

“Desde a aprovação do EUDR, estamos apoiando os países latino-americanos na implementação de ferramentas de rastreabilidade públicas que permitam reunir as informações de produção requeridas para o comércio dos produtos incluídos no regulamento”, informa no comunicado Andrea Monaco, Senior Programme Manager do AL-Invest Verde.

Por meio das análises geoespaciais e integração de diversos bancos de dados presente na plataforma, incluindo o mapeamento em alta resolução do parque cafeeiro de Minas Gerais produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), é possível constatar que 99% das cerca de 120 mil propriedades produtoras de café atendem a nova legislação do bloco.

Além do café, a plataforma abrange outras quatro commodities exportadas pelo agro mineiro: soja, gado, cana e produtos da silvicultura. Tendo em vista que a regulação europeia considera o desmatamento praticado após 31/12/2020, os porcentuais de propriedades que poderiam ser categorizadas como livres de desmatamento alcançam 95% para soja e gado bovino, 96% para cana de açúcar e 93% para florestas plantadas.

O EUDR está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, nos 27 países-membros do bloco, para sete commodities de risco florestal: bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira e certos produtos deles derivados.