Sustentabilidade

Adiamento da lei antidesmatamento da UE é publicado

Aplicação da EUDR entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para grandes operadores e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas

Sabrina Nascimento | São Paulo

24/12/2024 - 12:29

Agora é oficial: a União Europeia (UE) adiou por mais um ano a aplicação da lei antidesmatamento, conhecida como EUDR. A medida foi formalizada no Diário Oficial do bloco econômico, na segunda-feira, 23. Segundo o documento, o regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, a partir de quinta-feira, 26.

A EUDR estabelece que produtos como carnes, soja, cacau, café, madeira, óleo de palma e derivados só podem ser comercializados no mercado europeu se estiverem livres de ligação com a desflorestação. Além disso, exige conformidade com as leis dos países de origem e a apresentação de declarações de diligência devida pelos operadores.

Inicialmente, o regulamento começaria a valer em 30 de dezembro de 2024. Contudo, após pressão de diversos países exportadores, incluindo o Brasil, e também de produtores locais, as regras passarão a vigorar a partir de 30 de dezembro de 2025 para grandes operadores e comerciantes. Já as micro e pequenas companhias terão até 30 de junho de 2026 para se adequarem.

O Parlamento e o Conselho Europeus justificaram a decisão como essencial para garantir que todos os envolvidos — incluindo operadores, comerciantes, Estados-Membros e países exportadores — tenham tempo suficiente para adaptar seus sistemas e processos. No início de dezembro, as duas instituições legislativas da UE tinham fechado a favor do adiamento.

Recentemente, em entrevista ao Agro Estadão, a diretora de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Sueme Mori, afirmou que a atual classificação dos países como de baixo risco ou alto risco reforça o caráter discriminatório da EUDR. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, também expressou preocupação com a nova classificação. Ele disse que espera continuar as negociações com a UE, em parceria com o setor produtivo e outros órgãos do governo, para encontrar soluções que atendam aos interesses do Brasil.

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