Reforma tributária: de que forma isso impacta o agronegócio?

O debate sobre a reforma tributária se alonga por 30 anos no Brasil, mas a proposta parece que finalmente vai sair do papel. Em julho, o projeto de emenda constitucional (PEC) que visa simplificar os impostos foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas tem gerado dúvidas sobre o impacto da alteração no agronegócio.

A proposta prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em cobranças únicas. Dessa forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) seriam unificados em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) seriam agregados em outra taxa.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa de aprovação pelo Senado Federal. Dessa forma, as organizações do agronegócio buscam os parlamentares para inserir, no texto legal, regras que sejam mais favoráveis ao setor agropecuário. A previsão é que a proposta seja colocada para votação em outubro de 2023.

Conheça as principais mudanças propostas na reforma tributária.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A principal mudança da reforma tributária é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado no Brasil de IBS. A forma de tributação é usada por 170 países, com alíquotas que variam entre 4,5% e 28%.

Na proposta brasileira, cada Estado deverá definir qual será o valor do imposto, mas a expectativa é que fique abaixo dos 30%. O texto em votação prevê ainda uma alíquota com desconto de 60% para produtos agropecuários, entre outros setores, enquanto os alimentos da cesta básica e os produtores pessoas físicas estarão isentos da cobrança.

A reforma tributária acabaria com a tributação em toda a cadeia produtiva. A cobrança do imposto sobre produtos e serviços deixaria de ser cobrada na origem e os produtos e serviços passariam a ser taxados no local da venda final. Com isso, a expectativa é de que as exportações e investimentos sejam desonerados, beneficiando o agronegócio.

Nova tributação da produção por 20 anos

Se o IBS tem um impacto positivo sobre o agronegócio, o mesmo não pode ser dito sobre outros itens da reforma tributária, de acordo com organizações do setor. A proposta prevê a criação de novas taxas sobre os produtos primários semielaborados, como no caso de alimentos.

Segundo o texto, os Estados com fundos de investimentos em infraestrutura e habitação em vigor em abril de 2023 poderão cobrar uma alíquota extra durante 20 anos. Por enquanto, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina já criaram a “taxa do agro”. No entanto, caso a reforma tributária seja aprovada, outras 17 unidades da federação poderão criar impostos semelhantes.

A preocupação do setor é o surgimento de um novo tributo sobre o agronegócio aumente os custos de produção. Com isso, os investimentos em empreendimentos agropecuários poderiam migrar para países com menor taxação, prejudicando os produtores rurais brasileiros.

Imposto sobre pecado

Outra preocupação do agronegócio é sobre o Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto sobre pecado”. O novo tributo pretende elevar a tributação sobre produtos considerados excessivamente poluentes ou prejudiciais à saúde. 

Como o texto aprovado pelos deputados não definiu qual são os alvos da cobrança, o temor é que os defensivos agrícolas sejam sobretaxados. Conforme o texto da PEC aprovado pelos deputados, a regulamentação sobre os produtos atingidos pela IS aconteceria apenas por meio de uma lei complementar, gerando receio entre os produtores rurais.

Fontes: Money Times, Câmara de Deputados, Diário do Nordeste, Estadão