Reforma agrária: conheça a história e os impactos no Brasil

A reforma agrária busca combater a histórica concentração fundiária no Brasil. Desde o início da colonização, portugueses adotaram o modelo de plantation para explorar o novo território, com a formação de grandes propriedades monocultoras voltadas para a produção de gêneros tropicais destinados ao mercado externo com a utilização da escravidão negra.

Isso resultou na formação de grandes latifúndios ao lado de um contingente de trabalhadores rurais sem acesso à terra. A modernização do setor agrícola brasileiro nas últimas décadas contribuiu para agravar a concentração de terras, provocando o êxodo rural da população para as cidades ou outras regiões do País.

Enquanto milhões de trabalhadores rurais não têm terra para cultivar, cerca de 40% da área das grandes propriedades agropecuárias não são utilizados. Além disso, o último Censo Agropecuário revelou que mais de 75% das áreas produtivas estão concentrados em apenas 15% dos proprietários de terra.

O que é reforma agrária?

A reforma agrária é um processo político, econômico e social que visa à democratização da posse e do acesso à terra por meio da redistribuição para trabalhadores rurais sem terra própria para garantir a subsistência. Além disso, são realizadas ações para melhorar as condições de vida relacionadas à infraestrutura, educação, saúde, crédito e assistência técnica.

A medida é importante para reduzir a pobreza e a desigualdade no campo, promover o desenvolvimento rural sustentável, bem como garantir a soberania e a segurança alimentar do País. Ainda permite a fixação das pessoas no campo, contribuindo para reduzir o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades.

No entanto, a implementação é complexa, pois envolve interesses diversos e muitas vezes conflitantes, como a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, a pobreza no campo e a questão ambiental. A reforma agrária também enfrenta falta de recursos financeiros, dificuldades de infraestrutura, entre outros obstáculos para a efetivação.

Como começou a reforma agrária no Brasil?

A reforma agrária no Brasil começou com a promulgação da Constituição Federal de 1934, que reconheceu a necessidade da medida para resolver o problema da concentração de terras nas mãos de poucos proprietários rurais e promover a justiça social no campo. No entanto, a implementação de uma reforma agrária efetiva foi irregular ao longo dos governos.

Por exemplo, em 1964, no início do regime militar, a reforma agrária foi paralisada, e muitos trabalhadores rurais foram expulsos das terras. Mais tarde, em 1970, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável por realizar a desapropriação de terras improdutivas e as distribuir para trabalhadores rurais sem terra.

Com a redemocratização do País, a luta pela redistribuição de terras continuou por meio de movimentos sociais de trabalhadores rurais. A reforma agrária foi garantida na Constituição de 1988 e, desde então, tem sido uma política pública importante no Brasil, apesar das dificuldades e das resistências enfrentadas para a implementação.

Como funciona a reforma agrária?

A reforma agrária funciona por meio da desapropriação de terras que não cumprem função social, ou seja, que não estão sendo utilizadas de forma produtiva ou que estão subutilizadas. Esses espaços são comprados pelo Estado e distribuídos a trabalhadores rurais sem terra, que são organizados em associações ou cooperativas para receber as áreas.

Trabalhadores beneficiados pela reforma agrária recebem assistência técnica e financeira para a produção agrícola, como crédito para investimento em infraestrutura, aquisição de sementes e insumos, entre outros. Eles também recebem apoio na construção de moradias, escolas e postos de saúde nas áreas de assentamento.

O Incra é o órgão responsável pela execução da reforma agrária no Brasil. A instituição realiza a identificação, a desapropriação e a distribuição das terras, bem como assistência técnica e financeira aos assentados.

Fonte: Brasil Escola, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Politize, Cress-PR