Reforma agrária: conheça a história e os impactos no Brasil

A reforma agrária busca combater a histórica concentração fundiária no Brasil. Desde o início da colonização, os portugueses adotaram o modelo de plantation para explorar o novo território, caracterizado pela formação de grandes propriedades monocultoras voltadas para a produção de gêneros tropicais destinados ao mercado externo, utilizando mão de obra escrava.

Esse sistema estabeleceu uma estrutura de poder e desigualdade que persiste até os dias atuais.

Isso resultou na formação de grandes latifúndios, concentrando a posse da terra em poucas mãos, ao lado de um contingente de trabalhadores rurais sem acesso à terra.

A modernização do setor agrícola brasileiro nas últimas décadas, impulsionada pelo agronegócio, contribuiu para agravar a concentração de terras, provocando o êxodo rural da população para as cidades ou outras regiões do País em busca de melhores oportunidades.

Enquanto milhões de trabalhadores rurais não têm terra para cultivar, dados recentes indicam que uma parcela significativa das grandes propriedades agropecuárias permanece subutilizada.

O Censo Agropecuário de 2017, por exemplo, revelou que a concentração de terras continua alta, com a maior parte das áreas produtivas concentradas em um pequeno número de proprietários.

Embora os dados de 2022 ainda não estejam totalmente consolidados, a tendência de concentração se mantém, com estimativas apontando que cerca de 1% dos proprietários detêm quase metade das terras agricultáveis do país.

O que é reforma agrária?

A reforma agrária é um processo político, econômico e social que visa à democratização da posse e do acesso à terra por meio da redistribuição para trabalhadores rurais sem terra própria, garantindo-lhes condições de produzir e obter sua subsistência.

Além da redistribuição de terras, a reforma agrária envolve um conjunto de ações para melhorar as condições de vida no campo, incluindo investimentos em infraestrutura, educação, saúde, crédito e assistência técnica.

A medida é fundamental para reduzir a pobreza e a desigualdade no campo, promover o desenvolvimento rural sustentável, fortalecer a agricultura familiar, bem como garantir a soberania e a segurança alimentar do País.

Ao possibilitar que mais pessoas tenham acesso à terra e aos meios de produção, a reforma agrária contribui para a fixação das pessoas no campo, reduzindo o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades, além de promover a diversificação da produção agrícola e a preservação ambiental.

No entanto, a implementação da reforma agrária é complexa, pois envolve interesses diversos e muitas vezes conflitantes, como a resistência de grandes proprietários de terra, a falta de recursos financeiros, as dificuldades de infraestrutura e a necessidade de conciliar a produção agrícola com a preservação ambiental.

A reforma agrária também enfrenta desafios como a burocracia, a falta de apoio técnico adequado e a violência no campo.

Como começou a reforma agrária no Brasil?

A reforma agrária funciona por meio da desapropriação de terras que não cumprem função social, ou seja, que não estão sendo utilizadas de forma produtiva ou que estão subutilizadas.

Essas terras são compradas pelo Estado, mediante indenização ao proprietário, e distribuídas a trabalhadores rurais sem terra, que são organizados em associações ou cooperativas para receber as áreas.

O processo de desapropriação pode ser complexo e demorado, envolvendo avaliações técnicas e jurídicas.

Trabalhadores beneficiados pela reforma agrária recebem assistência técnica e financeira para a produção agrícola, como crédito para investimento em infraestrutura, aquisição de sementes e insumos, entre outros.

Eles também recebem apoio na construção de moradias, escolas e postos de saúde nas áreas de assentamento. O objetivo é criar condições para que os assentados possam desenvolver atividades produtivas e garantir sua subsistência de forma sustentável.

O Incra é o órgão responsável pela execução da reforma agrária no Brasil. A instituição realiza a identificação, a desapropriação e a distribuição das terras, além de oferecer assistência técnica e financeira aos assentados.

O Incra também é responsável por monitorar os assentamentos e garantir que as terras sejam utilizadas de forma produtiva e sustentável.

Tipos de reforma agrária

Existem diferentes tipos de reforma agrária, que podem variar de acordo com o contexto histórico, social e político de cada país.

No Brasil, a reforma agrária tem se concentrado principalmente na redistribuição de terras, mas também envolve outras ações, como a regularização fundiária e o apoio à agricultura familiar. Alguns dos tipos de reforma agrária mais comuns incluem:

• Reforma agrária redistributiva: É o tipo mais comum de reforma agrária, que envolve a desapropriação de terras e sua redistribuição para trabalhadores rurais sem terra.
• Reforma agrária de colonização: Envolve a criação de novos assentamentos em áreas pouco povoadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e a ocupação do território.
• Reforma agrária de regularização fundiária: Visa regularizar a posse de terras já ocupadas por trabalhadores rurais, garantindo-lhes o direito à propriedade.
• Reforma agrária de apoio à agricultura familiar: Envolve ações para fortalecer a agricultura familiar, como o acesso a crédito, assistência técnica e mercados.

Impactos da reforma agrária no Brasil

A reforma agrária tem um impacto significativo no Brasil, tanto do ponto de vista social quanto econômico e ambiental. Alguns dos principais impactos da reforma agrária incluem:

• Redução da desigualdade social: A reforma agrária contribui para reduzir a desigualdade social no campo, ao possibilitar que mais pessoas tenham acesso à terra e aos meios de produção.
• Aumento da produção de alimentos: A reforma agrária pode aumentar a produção de alimentos, especialmente de produtos da agricultura familiar, que são importantes para o abastecimento do mercado interno.
• Desenvolvimento rural sustentável: A reforma agrária pode promover o desenvolvimento rural sustentável, ao incentivar práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e a biodiversidade.
• Fixação das pessoas no campo: A reforma agrária contribui para a fixação das pessoas no campo, reduzindo o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades.
• Fortalecimento da agricultura familiar: A reforma agrária fortalece a agricultura familiar, que é responsável por grande parte da produção de alimentos no Brasil e desempenha um papel importante na preservação da cultura e da identidade do campo.

Apesar dos avanços, a reforma agrária no Brasil ainda enfrenta muitos desafios, como a resistência de grandes proprietários de terra, a falta de recursos financeiros e a violência no campo.

No entanto, a reforma agrária continua sendo uma política pública importante para a construção de um país mais justo e igualitário.

Fonte: Brasil Escola, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Politize, Cress-PR