O que é e como conseguir o Selo Mais Integridade?

O Selo Mais Integridade é uma certificação criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2018 para reconhecer as práticas de responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética adotadas por empresas e cooperativas agropecuárias com sede no Brasil.

Existem três categorias de premiação: as organizações contempladas pela primeira vez recebem o Selo Verde, que pode ser utilizado em produtos e publicidade durante um ano; as iniciativas que conseguem a renovação do certificado podem utilizar o Selo Amarelo por um período de dois anos; já empresas e cooperativas que conseguem, de forma cumulativa, receber o Selo Mais Integridade do Mapa e o selo Empresa Pró-Ética, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), são beneficiadas com a Versão Especial.

As organizações premiadas pelo Selo Mais Integridade contam com um ganho de imagem, o que confere mais competitividade no mercado doméstico e favorece as parceiras internacionais, além de uma melhor classificação de risco em operações de financiamento.

Como conseguir o Selo Mais Integridade?

A inscrição de empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo Mais Integridade acontece, geralmente, entre março e junho de cada ano, gratuitamente. Em 2022, na 5ª edição, a premiação esteve com as inscrições abertas de 7 de março a 15 de junho.

Todas as empresas da cadeia do agronegócio podem participar, inclusive grupos empresariais e laticínios, com exceção das organizações dedicadas exclusivamente a logística, armazenagem, processamento, laboratórios e tecnologia.

Os interessados também devem enviar uma série de documentos relacionados para comprovar a existência de um programa de compliance, regularidade de obrigações trabalhistas, entre outros. A habilitação é realizada de acordo com os requisitos básicos em quatro enfoques:

• anticorrupção — é exigida a adesão ao Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos;
• responsabilidade social — a organização não pode ter auto de infração relacionado ao trabalho infantil nos últimos 24 meses;
• sustentabilidade — a empresa ou a cooperativa não deve ter pendências de multas relacionadas à fiscalização da área agropecuária;
• exigências setoriais — apenas as organizações do setor de algodão e pesqueiro devem fornecer, respectivamente, relatório de sustentabilidade e certificado de boas práticas. Organizações produtoras de proteína de suínos e reflorestamento não precisam apresentar esses documentos.

A escolha das organizações premiadas é realizada por um comitê composto de representantes de entidades públicas e privadas, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Organizações premiadas

As empresas e cooperativas premiadas com o Selo Mais Integridade são conhecidas em dezembro, com a entrega da premiação em cerimônia, realizada, geralmente, em fevereiro.

Na última edição, a certificação contemplou 17 organizações, com oito tendo a certificação renovada e nove recebendo o reconhecimento pela primeira vez, além de uma que foi reconhecida com o Selo Especial.

O prêmio também destacou as quatro associações que tiveram maior representatividade entre as empresas certificadas. O troféu Associação Parceira do Selo Mais Integridade 2021/2022 foi entregue para:

• Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo);
• Associação dos Produtores de Biocombustíveis (Aprobio);
• Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas);
• Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)