Summit Agro
Jovem Aprendiz Rural: como funciona o programa
O Senar atua na capacitação de milhares de jovens em 20 estados brasileiros, ajudando-os a iniciar a vida profissional
Summit agro
09/04/2019 - 17:30
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é responsável por desenvolver programas de instrução nas áreas rurais de cerca de 20 estados brasileiros. São mais de 200 cursos em todo o País, com carga horária de 800 horas cada e foco na programação educativa ideal para empresas. Em 2011, foram formados cerca de 11 mil aprendizes, conectados com 500 companhias contratantes.
As funções realizadas pelos jovens devem ter base na formação do estudante, como indica a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Os participantes também são estimulados a se desenvolverem como cidadãos trabalhadores, com estudo de ética, cidadania, responsabilidade, criatividade e autoestima, em uma metodologia que os ajuda desenhar um futuro profissional.
O programa tem como parceiras empresas que atuam nas áreas rurais e estão enquadradas na legislação que menciona a obrigação de efetuar contratos de trabalho com jovens aprendizes. Essas companhias devem assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do jovem aprendiz rural e oferecer um contrato que não ultrapasse dois anos.
Da contratação à jornada do jovem aprendiz rural
A contratação do jovem aprendiz rural ocorre com um contrato de trabalho específico, com regulamentação a ser seguida no Decreto n. 5.598/2005. Através dele, a empregadora deve se comprometer a assegurar a atividade com compatibilidade ao desenvolvimento físico, psicológico e moral do participante.
O serviço prestado pelo jovem aprendiz não pode acontecer em locais que prejudiquem sua formação ou em horários que não permitam a frequência estável na escola. Sua jornada deve estar entre seis horas e oito horas diárias, desde que tenha completado o Ensino Fundamental. Cargas horárias noturnas são completamente proibidas, de acordo com o art. 404 da CLT. E a remuneração deve ter o valor de um salário-mínimo.
Exigências da Lei de Aprendizagem
A Lei n. 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, refere-se à formação de jovens em processo de aprendizagem com idade entre 14 anos e 24 anos por meio do Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) ou do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em propriedades rurais que tenham no mínimo sete funcionários registrados.
O art. 429 menciona que a Lei da Aprendizagem engloba todas as empresas de médio e grande portes, que devem realizar a contratação de aprendizes com equivalência de no mínimo 5% ou no máximo de 15% em relação à quantidade de colaboradores em atuação.
Os programas de aprendizagem são responsáveis pela construção inicial da carreira do jovem aprendiz rural, capazes de criar um bom futuro para quem ainda está começando sua jornada profissional.
Fonte: Faeb; CNA
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Summit Agro
1
Tubérculos: o que são e quais os benefícios para a saúde?
2
Erva-de-santa-maria: para que serve e como utilizar?
3
Qual é a diferença entre rancho, sítio, fazenda e chácara?
4
Banana: quantos tipos existem e quais são os principais
5
Hectare ou alqueire: o que é cada um e quais suas diferenças?
6
Agronegócio: veja os 10 principais Estados produtores do Brasil (2024)
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Summit Agro
Mexerica, tangerina, poncã, bergamota: entenda as diferenças
Entenda as variedades da fruta e por que os nomes geram tanta confusão
Summit Agro
O impacto da tecnologia na cadeia produtiva do agronegócio
AgTechs devem mudar a forma como a produção agrícola brasileira é operacionalizada e comercializada
Summit Agro
Desafios da automação na produção de alimentos
A automação no agronegócio será fundamental para produzir mais e abastecer o mundo de maneira sustentável
Summit Agro
Tecnologia na agricultura pode auxiliar na sustentabilidade
Aumentar a produção de alimentos sem causar danos ambientais é um desafio que o campo precisa superar, a resposta pode estar no uso inteligente da tecnologia
Peste suína: o que é e qual é o seu impacto na economia?
Conheça a doença altamente contagiosa, mortal e que ameaça o comércio de carne suína em países asiáticos
Saneamento rural: modelos de gestão e principais desafios
O saneamento rural é obrigação do poder público, mas a iniciativa privada, o terceiro setor e as próprias comunidades também podem contribuir
Interessado na produção de leite? Veja mitos e verdades sobre a atividade
O processo produtivo de leite é cheio de detalhes que podem favorecer o produtor
A importância do Manejo Integrado de Pragas para a agricultura
Técnica tem como objetivo a redução máxima de pesticidas e agrotóxicos