CPR verde: entenda a proposta de incentivo à preservação

O governo brasileiro prepara uma proposta de criação de uma Cédula de Produto Rural (CPR) exclusiva para o pagamento a produtores rurais por serviços ambientais que não impeçam a produção de alimentos em áreas de florestas. Conhecida como CPR verde, a cédula deve incentivar a preservação ambiental dentro do agronegócio.

O debate e a elaboração da proposta começaram em dezembro do ano passado. A minuta do decreto de criação do título deve estar disponível para a assinatura do presidente da República até o final de agosto, de acordo com a declaração pública do subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri.

O decreto, que cria a nova modalidade de financiamento, está sendo finalizado por representantes do Ministério da Economia (ME), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além do Banco Central (BC).

Segundo Boueri, a discussão envolve apenas o ajuste de “pormenores”. “Nós já temos o decreto redigido, com o aceite de todo mundo, nós já temos exposição de motivos interministerial, o que falta é fazer a parte burocrática mesmo”, ele afirmou.

Para implementação do CPR verde, também é possível que haja regulamentação a partir de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Proposta da CPR verde

A Cédula de Produto Rural, criada em 1994, permite que o produtor rural, associações e cooperativas se autofinanciem, garantindo a entrega da produção agropecuária futura, mas sem necessidade de definição prévia de preço.

O título se tornou o principal instrumento para financiamento da cadeia produtiva do agronegócio, pois permite o levantamento de recursos para o desenvolvimento de lavouras ou outros empreendimentos rurais.

Já o CPR verde tem uma dinâmica diferente. O título permite a negociação da preservação de árvores em pé ou em crescimento, bem como o sequestro de carbono realizado por elas. O produtor agropecuário garante a preservação de áreas ambientais, enquanto o investidor pode lucrar com o crédito de carbono advindo da operação.

As áreas de preservação obrigatórias da propriedade rural, como Áreas de Preservação Permanente ou reservas legais, não poderão ser negociadas. O título financiará apenas espaços de florestas formados de maneira voluntária.

Forma de financiamento

As formas de pagamento do título ambiental são combinadas entre as partes e podem prever pagamentos parciais conforme o avanço do projeto, o que permite o financiamento de projetos não performados, em que a árvore vai crescer e capturar o carbono. “É um mecanismo que vai viabilizar grandes projetos da agropecuária, especialmente na questão da integração floresta, agricultura e pecuária”, disse o subsecretário.

Os recursos serão administrados em uma conta especial criada para receber o crédito, o que deve dar mais segurança às partes envolvidas. Os recursos da CPR verde podem ser depositados à vista, mas o produtor só terá acesso ao dinheiro com a comprovação da preservação da floresta. “Daqui a um ano, se a floresta estiver em pé, ele saca uma parcela proporcional ao tamanho do contrato”, explicou Boueri.

Vantagens do título

Uma das grandes vantagens da proposta é que o título não impede a negociação dos frutos das árvores. Dessa forma, o agricultor pode, por exemplo, emitir um CPR Verde para o cacaueiro e depois emitir outro CPR para o cacau.

A CPR verde, ao calcular e identificar o sequestro de carbono realizado por propriedades rurais, pode criar uma commodity adicional para o produtor. Mesmo em período de entressafras, o produtor rural pode lucrar com a preservação de áreas de floresta.