Governo de SP reconsidera e deve manter isenção de ICMS na venda de animais PO, diz ABCZ

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) informou que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), reconsiderou e decidiu manter a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de matrizes e reprodutores puros de origem (PO) do estado. A decisão atende ao pedido da ABCZ e mais 20 entidades do setor. 

O grupo tinha enviado um ofício ao governador de São Paulo, na quarta-feira, 05, manifestando preocupação com o fim da isenção do tributo. “Tal omissão gera incerteza e insegurança jurídica e tem o potencial de comprometer o impacto positivo que as demais isenções promovem no setor”, destacou o ofício. 

Desde o início de fevereiro, o ICMS incidente sobre a comercialização de animais PO no estado é de 12%. Com a mudança, ainda a ser publicada no Diário Oficial de São Paulo, a isenção retorna. 

Segundo o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid, o fim do benefício fiscal poderia trazer impactos negativos para a cadeia produtiva da carne e do leite. “O governador demonstrou sensibilidade ao setor e entendeu que a isenção do ICMS sobre animais PO não representa perda significativa de arrecadação para o estado, mas sim um estímulo ao desenvolvimento da pecuária nacional”, afirmou Cid ao Agro Estadão. 

A ABCZ, com mais de 22 mil associados, sendo 20% deles do estado de São Paulo, pleiteava uma audiência com Tarcísio na próxima semana para apresentar dados sobre o impacto que o ICMS teria no setor. No entanto, após uma conversa por telefone com o governador, na quarta-feira, 05, e a sinalização de renovação da isenção, o pedido foi cancelado. 

A expectativa do setor, agora, é que o retorno do benefício mantenha a competitividade dos pecuaristas paulistas, evitando aumento nos custos de produção e incentivando a melhoria genética do rebanho.

Mudança no ICMS ainda atinge outros setores produtivos

A mudança no ICMS faz parte do Plano São Paulo na Direção Certa, que revisou os benefícios fiscais de diversos setores, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação. 

Além das vendas de matrizes e reprodutores PO, outros setores também foram beneficiados com a renovação da isenção. Entretanto, há segmentos do agronegócio que continuam enfrentando desafios relacionados ao aumento de custo decorrente do aumento de impostos. 

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do estado de São Paulo (FAESP), destacou que o setor produtivo ainda busca solução para a tributação sobre o suco de laranja e o amendoim. Esses produtos perderam os incentivos fiscais. 

De acordo com a Câmara Setorial do Amendoim, sem a isenção, as perdas no setor podem somar R$ 300 milhões em um ano.

“A Faesp seguirá acompanhando as renovações dos incentivos e continuará atuando para garantir que os produtores rurais tenham condições adequadas para desenvolver suas atividades sem onerações tributárias que prejudiquem a competitividade do agronegócio”, ressaltou a entidade em nota.