Economia
Frigoríficos são autorizados a não cumprir normas de abate que vão contra preceitos religiosos
Autorização especial poderá ser solicitada pelos locais a partir de 2 de maio
Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com
19/04/2024 - 17:00
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta sexta, 19, uma portaria que regulamenta a autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de acordo com preceitos religiosos. Na prática, frigoríficos ficam autorizados a não executar normas que sejam contrárias aos preceitos religiosos desde que tenham esse documento especial.
Apenas estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão pedir a autorização, deixando claro quais são as medidas que não serão cumpridas, e qual o preceito religioso envolvido. A solicitação também deve incluir uma declaração da autoridade religiosa indicando a necessidade do cumprimento dos preceitos religiosos.
Em nota enviada ao Agro Estadão, o ministério da Agricultura diz que “o objetivo da portaria é evitar a restrição ao consumo de certos alimentos pelos integrantes de comunidades religiosas do país, para os quais o respeito ao rito religioso em sua obtenção se mostra como condição essencial para seu consumo”.
Segundo o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, a medida consolida e traz mais clareza aos procedimentos para solicitar esse tipo de autorização. “A portaria é oportuna. Disciplina muito bem o abate com preceitos religiosos. Em termos práticos, atualiza práticas que vigem há muito tempo”, analisa o especialista ouvido pelo Agro Estadão.
A normativa do ministério também traz os casos em que não será permitida a suspensão das normas já vigentes, mesmo que o frigorífico tenha a autorização excepcional. O texto traz as seguintes situações:
- quando houver prejuízo ao bem-estar dos animais;
- nas etapas de inspeção ante e post mortem;
- normas já previstas em leis ou decretos que regulamentam o assunto.
Além disso, a portaria determina que o registro desses produtos seja como produto não regulamentado e que deverá apresentar os mesmo padrões de qualidade dos produtos feitos de forma tradicional.
A norma também estabelece que “a identificação do preceito religioso deverá constar no rótulo do produto”. No entanto, a denominação do produto não poderá ter a identificação do preceito religioso acrescida – filé mignon halal, por exemplo, não será permitido.
A área do Mapa responsável pelas análises das novas solicitações será o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Porém, a portaria não delimita prazos para a finalização do processo de análise. A normativa publicada no Diário Oficial da União começa a valer no dia 2 de maio.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Gripe aviária: técnicos veem limitada e temporária queda de preço de frango e ovo
2
Já conhece a cidade brasileira onde é primavera o ano todo?
3
China e UE suspendem compra de carne de frango do Brasil após caso de gripe aviária em granja comercial
4
Confirmado primeiro caso de gripe aviária em granja comercial no Brasil
5
Você precisa conhecer a menor galinha do mundo
6
Gripe aviária: ovos de granja gaúcha são descartados em 3 estados
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Cade admite Minerva como terceira interessada na fusão Marfrig-BRF
Companhia apontou argumentos que demonstram potencial impacto econômico sobre suas atividades se fusão for aprovada
Economia
IBGE: estoque de produtos agrícolas era de 36 mi de t ao fim do 2º semestre de 2024
Em relação ao mesmo período de 2023, houve queda de 19,3%; soja, trigo, arroz e café representam 92,4% dos itens monitorados pela pesquisa
Economia
Preço da carne bovina exportada por MT supera a marca de US$ 4.000/t
No mês, o Estado exportou 65,8 mil toneladas em equivalente carcaça, o segundo maior volume registrado em 2024
Economia
Israel x Irã: como o conflito afeta o agro do Brasil?
Escalada militar no Oriente Médio pode elevar os custos de insumos agrícolas, além de gerar incerteza sobre exportações para países islâmicos
Economia
USDA mantém estimativas de produção para soja e milho em 2025/26 nos EUA
Quanto aos estoques domésticos, o USDA manteve as reservas de soja ao fim da temporada 2025/26 em 295 milhões de bushels (8,03 milhões de toneladas)
Economia
Plantio da safra de inverno segue lento no RS devido ao clima, aponta Emater
Técnicos afirmam que será necessário o replantio de algumas áreas de canola
Economia
Compra de fertilizantes segue lenta e amplia riscos à safra 2025/26
Geopolítica global influência oferta de adubos e pressiona valores aos produtores brasileiros
Economia
Com aporte milionário, Coopavel irá ampliar capacidade industrial e de armazenagem
BNDES aprovou R$ 133,2 milhões para construção de silos, fábrica de ração e indústria de compostagem na cooperativa
