CNI aponta desafios para indústria se adequar à nova lei dos bioinsumos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou os desafios para o setor industrial se adequar às novas exigências do marco regulatório dos bioinsumos. A lei foi sancionada na última terça-feira, 24, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as dificuldades, o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, apontou o processo de registro de biofábricas e de novos produtos, algo que pode ser complexo e demorado. 

“Outro desafio consiste na adaptação a cenários competitivos, já que a entrada de novos agentes no mercado, inclusive de startups e de produtores on farm, pode trazer mudanças significativas no cenário competitivo, exigindo flexibilidade e adaptação por parte das indústrias para manter sua relevância”, disse ao Agro Estadão. Na avaliação do superintendente, a nova regulamentação vai exigir investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e infraestrutura.

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Clorialdo Levrero, avalia que a adaptação às novas regras do marco dos bioinsumos será natural. “Na realidade, já existe regulamentação para a maioria dos produtos [de nutrição vegetal], porém não abrange todos eles. Portanto, o grande desafio é que a regulamentação estabeleça regras claras, abrangentes e seguras”, disse à reportagem.

Sinergia entre a indústria e produção on farm

Na avaliação da CNI, existe um potencial na coexistência entre a indústria e a produção on farm de bioinsumos. Davi Bomtempo explica que o interesse da CNI na regulamentação da produção nas próprias fazendas é que um marco legal claro pode estabelecer padrões de segurança e qualidade.

“Por um lado, a produção localizada pode atender a necessidades específicas e promover práticas sustentáveis diretamente nas propriedades rurais. Por outro, a produção industrial pode fornecer produtos eficazes em larga escala, com pesquisa e desenvolvimento para inovação contínua e diversificação do portfólio, considerando as diferentes aplicações de bioinsumos na agropecuária”, acrescenta.

Com a nova lei, a produção realizada dentro das fazendas para consumo próprio (on farm) fica dispensada de registro, mas estará sujeita a um cadastro simplificado, ficando a critério do órgão de defesa agropecuária a dispensa desse cadastramento. 

Já os locais onde os bioinsumos são produzidos para fins comerciais, chamados de biofábricas, deverão ter registro obrigatório no órgão federal de defesa agropecuária. Importadores, exportadores e comerciantes de bioinsumos também deverão realizar o registro. 

O que falta definir

Mesmo com a sanção da lei, para o setor industrial, ainda falta definir alguns pontos, por meio de regulamento, entre eles:

• classificação, especificações, parâmetros mínimos e outras exigências para registro de bioinsumos, consideradas a finalidade e a categoria de cada produto; 
• registro de biofábricas, importadores, exportadores e comerciantes de bioinsumos; 
• cadastro simplificado das unidades de produção de bioinsumos; 
• cobrança da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária aplicada à avaliação e alteração de registros que demandam análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como aos estabelecimentos que produzem ou importam esses insumos; 
• regras de suspensão e cancelamento de registro de produtos cuja produção, importação ou comercialização não tenha sido iniciada em até cinco anos após o registro; 
• prazos e regras de transição para que todos os segmentos possam adequar-se aos procedimentos estabelecidos na lei, considerando as peculiaridades de cada categoria de produto.

Outro ponto importante elencado pela CNI é a aplicação de incentivos para microempresas, cooperativas e agricultura familiar que produzem bioinsumos. Para Davi Bomtempo, incentivos bem estruturados podem estimular a participação de pequenos produtores no mercado, promover a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis e melhorar a distribuição de renda no campo. 

“Também servem como uma forma de fortalecer a integração entre diferentes segmentos do setor agropecuário, por isso o diálogo e a cooperação contínuos entre a indústria, o governo e os pequenos produtores são fundamentais para maximizar os benefícios e mitigar eventuais assimetrias”, complementa.

Na avaliação do presidente da Abisolo, Clorialdo Levrero, “é importante que haja condições para a adoção das tecnologias por todos os segmentos. Entendemos que o acesso por todos os níveis da cadeia produtiva deve ser contemplado nas políticas públicas”.

Essas questões deverão ser definidas com apoio do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, do qual a CNI faz parte fornecendo subsídios técnicos e experiência do setor industrial.

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