CNA prepara petição antidumping para leite argentino; entenda como deve ser o processo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está preparando uma petição antidumping contra a importação de leite argentino. No evento de apresentação da Agenda Legislativa da entidade para 2024, na última quarta, 20, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a iniciativa. 

“Fico feliz em saber que a CNA vai protocolar uma petição antidumping contra Argentina na semana que vem. O setor está percebendo que há práticas que não podem subsistir e quem pode movimentar o governo para investigação de dumping é a iniciativa privada, são os produtores de leite”, afirmou Teixeira. 

Apesar do anúncio feito pelo ministro, internamente, a CNA não trabalha com o prazo citado. Segundo a apuração do Agro Estadão, a petição antidumping é prioridade número um do departamento que cuida da pecuária leiteira, mas ainda há processos que precisam ser bem fundamentados para a apresentação da petição. 

Conforme explica Guilherme Souza Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, é necessário que “seja avaliado o dano e o nexo causal à indústria nacional”. Isso quer dizer que, além de apresentar os danos aos produtores de leite, será importante apurar prejuízos da indústria laticinista como um todo, o que requer mais tempo para fazer o levantamento. 

Além disso, há um rito para ser seguido. A apresentação é feita ao Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), que analisa se dá início a um processo de investigação. Essa verificação pode acontecer entre cinco e 15 dias.

Caso a petição antidumping seja aceita, a investigação pode durar até 18 meses. E se forem comprovados  os indícios de prática de dumping, é aplicada uma sobretaxa à importação de leite em pó da Argentina. Um desses indícios pode ser, por exemplo, a comprovação de que houve uma aplicação direta de recursos financeiros de um governo na produção de um determinado produto exportado. Isso faz com que os preços praticados em vendas internacionais sejam bem menores do que os praticados no mercado interno, causando uma desregulação da livre competição.  

O assessor técnico pontua que essa alternativa não é uma ação protecionista mas sim uma defesa comercial. “Existem basicamente três opções de defesa comercial: tarifas antidumping, aplicação salvaguardas ou de medidas compensatórias”, explica. O entendimento da CNA é de que a mais adequada é a tarifa antidumping.

Indícios de subsídio para o leite argentino 

De acordo com Souza Dias, há indícios de que a Argentina subsidiou a produção de leite internamente. Esse auxílio aos produtores argentinos seria através do Programa Impulso Tambero, posto em prática no ano passado. O programa concedia uma ajuda por litro de leite para aqueles que produziam até 5 mil litros. 

Mesmo com o pagamento do benefício em 2023, os efeitos ainda são sentidos na economia brasileira. Por isso, as tarifas antidumping podem ser aplicadas apesar do programa argentino não estar mais em vigor.  

O impacto da medida portenha ainda está sendo calculado pela CNA, mas “os subsídios pagos diretamente aos produtores chegaram ao valor de representar R$ 0,42 por litro de leite”, já trazidos para a conversão cambial, revela o assessor técnico. “Quem atua com atividade leiteira sabe que poucos centavos fazem a diferença entre você fechar o ano no vermelho ou no azul”.

Quando se trata de importações, o Brasil comprou 2,18 bilhões de litros de leite no ano passado. Somente o país vizinho foi responsável por 54% dessa soma. 

Aliado a esse cenário de compras internacionais, o setor leiteiro vem sofrendo com o achatamento das margens de lucro nos últimos anos. Souza Dias diz que em 2020 os custos de produção subiram 20,3%. Já em 2021 foram 18,6%. Isso culminou numa queda de produção de leite em 2022 de 2 bilhões de litros de leite. 

Os dados mais recentes da CNA apontam que o último mês de fevereiro foi o pior mês em termos de margens desde 2020, ficando negativas. “O produtor está praticamente pagando para produzir”, afirma o assessor técnico. 

Não é a primeira vez

Essa não será a primeira vez que o Brasil aplica tarifas antidumping para o leite caso seja comprovado o dumping argentino. Souza Dias lembra que no ano 2000, o país teve uma medida como essa contra o leite vindo da Europa e da Nova Zelândia. 

Na ocasião, as tarifas antidumping foram renovadas duas vezes, mas por uma mudança de metodologia em 2017, não foi possível fazer a terceira renovação da taxa. 

Estados se organizam para mitigar importações

Nas esferas estaduais, pelo menos dois estados já devem adotar ações contra a importação de leite, independentemente do país de origem. O mais recente é Mato Grosso, que aprovou na quarta-feira, 20, um projeto de lei que retira benefícios fiscais dados pelo governo estadual às empresas que importarem leite. 

No início da semana, o governo mineiro anunciou que vai retirar do Regime Especial de Tributação empresas que comprarem leite do mercado internacional. Com isso, esses estabelecimentos passam a pagar 18% de ICMS.