Economia
STF decide que Aprosoja-MT tem direito ao ressarcimento de royalties, mas não determina pagamento; processo volta à esfera estadual
Discussão sobre pagamento de royalties da tecnologia está no Supremo Tribunal Federal desde 2022.
Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada às 17h55
13/03/2024 - 12:50
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) tem direito ao ressarcimento dos royalties pagos após o vencimento de patentes da Monsanto, que foi comprada pela Bayer em 2018. O recurso da empresa foi julgado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira, 12.
A decisão foi comemorada pela Aprosoja-MT . “Essa decisão segue a lógica do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 pelo STF, que reafirmou o limite de vigência das patentes ao máximo de 20 anos a partir da data de depósito, proibindo a extensão desse prazo. Como consequência, os produtores rurais de Mato Grosso, serão beneficiados por não precisarem mais pagar por tecnologias cujas patentes tenham vencido”, afirmou a nota.
O advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira de Souza Júnior disse que o valor que os produtores rurais de Mato Grosso, Bahia, Rondônia, Tocantins, Goiás e Piauí têm direito a receber soma R$ 10 bilhões. “Esse valor considera o pagamento de royalties de cerca de R$ 2 bi por ano, desde 2018, quando venceu a patente da semente transgência de soja Intacta RR2 PRO”, explicou ao Agro Estadão.
Especialistas em Direito ouvidos pelo Agro Estadão afirmam que esse valor só será definido ao final do processo que tramita na Justiça de Mato Grosso e, em caso de vitória da Aprosoja-MT. E que a decisão do STF determina que a Bayer realize um depósito em juízo para garantir os recursos caso seja condenada a pagar aos agricultores. O cálculo desse valor deve ser feito, segundo as fontes ouvidas, pela própria Bayer, que recebeu os créditos dos royalties.
Ao Agro Estadão, a Bayer diz que “o efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial, mas não tem relação com o mérito da questão”. A nota diz, ainda, que o valor seria o equivalente a um terço do total gasto pelos produtores com royalties, mas não diz qual. Sobre o pagamento, a empresa afirma que espera decisão da justiça ordenando o depósito.
Confira abaixo as notas da Aprosoja-MT e da Bayer.
Aprosoja-MT
Bayer
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Brasil deve registrar recorde histórico na exportação de gado vivo em 2025
2
Arábia Saudita quer aumentar em 10 vezes sua produção de café
3
Adoçado com engano: apicultores denunciam uso de ‘falso mel’ na indústria alimentícia
4
Oferta de etanol cresce mais rápido que consumo e acende alerta no setor
5
Decisão sobre salvaguardas da China leva tensão ao mercado da carne bovina
6
Rumores sobre salvaguarda da China para carne bovina travam mercado
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Alckmin diz que negociação com EUA não acabou e cita café solúvel, uva e outros
Com 22% das exportações brasileiras ainda tarifadas pelos EUA, governo promete velocidade nas negociações
Economia
Soja para a China: quem avança mais, Brasil ou EUA?
Apesar da soja brasileira ser mais competitiva, China já teria comprado 4 milhões de toneladas dos EUA; entenda esse movimento
Economia
Be8 anuncia aquisição de usina da União Agroindustrial em Alto Araguaia
A assinatura do contrato ocorreu em Mato Grosso e, agora, aguarda análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Economia
Entrada de fertilizantes pelo Arco Norte dobra em 4 anos
Volume salta de 3,54 mi t em 2021 para 7,01 mi t em 2025; soja e milho lideram exportações
Economia
Democracia e Instituições: o que importa no acordo Mercosul-União Europeia
Entre as cifras de exportações e cotas agrícolas, a previsibilidade das regras sustenta o pilar institucional da civilização ocidental
loading="lazy"
Welber Barral
Economia
Produtor do Brasil é o Ayrton Senna da agricultura mundial, diz especialista
Debatedores esboçaram, durante o Estadão Summit Agro 2025, em São Paulo, suas visões em relação ao futuro do agronegócio
Economia
Em crise histórica, Cotribá busca proteção judicial para evitar colapso financeiro
Com dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, cooperativa centenária tenta ganhar tempo para reorganizar operações e negociar com credores
Economia
Futuro do agro passa por Seguro Rural e pagamento por serviços ambientais, avalia SRB
No Estadão Summit Agro 2025, presidente da Sociedade Rural Brasileira avaliou questões geopolíticas, como as tarifas dos EUA e o acordo Mercosul-UE
