Aprosoja MT: piso mínimo do frete amplia custo e compromete competitividade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) divulgou comunicado no qual manifesta preocupação com os impactos do piso mínimo do frete rodoviário sobre a competitividade do agronegócio brasileiro. Segundo a entidade, “a metodologia atualmente adotada apresenta inconsistências estruturais relevantes, desconsidera a dinâmica real do mercado, ampliando custos logísticos, especialmente em Estados produtores, como Mato Grosso”.

Criada em 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas surgiu como uma medida emergencial para encerrar a paralisação dos caminhoneiros que, na época, prejudicou o País. No entanto, passados mais de seis anos, o setor produtivo avalia que o modelo não foi modernizado e passou a causar distorções permanentes.

A Aprosoja MT destaca que o atual tabelamento impõe um piso que não respeita a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de preços, princípios assegurados pela Constituição Federal.

Outro ponto destacado é que o piso mínimo afeta o frete de retorno e ignora a sazonalidade típica do agronegócio. Tradicionalmente, o frete de retorno mais barato ajudava a equilibrar os custos no transporte de fertilizantes e outros insumos. Com o tabelamento, essa lógica deixa de existir, elevando o custo de produção.

“O próprio Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já reconheceu que o frete mínimo causa efeitos semelhantes aos de formação de cartel, ou seja, provoca impacto em todo o mercado. O frete mínimo desconsidera vários aspectos da realidade do nosso País, e esse aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto”, disse na nota o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber. “Esse frete acaba encarecendo e a sazonalidade é desconsiderada”, acrescentou.

Revisão

A entidade também chama atenção para falhas técnicas da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como o cálculo de depreciação baseado em caminhões novos, quando a idade média da frota brasileira supera 15 anos, e a priorização de critérios ligados ao número de eixos e à distância, em detrimento da tonelagem efetivamente transportada. Na prática, isso favorece veículos de grande porte e reduz a competitividade de caminhoneiros autônomos que operam caminhões de menor capacidade. “Esses caminhoneiros, com caminhões de sete ou quatro eixos, ou LS acabam perdendo a competitividade”, explicou Beber.

Atualmente, a ANTT conduz um processo de revisão da metodologia do piso mínimo do frete, que incluiu audiência pública e a apresentação de estudos técnicos, como o desenvolvido pela Esalq-Log com apoio da Aprosoja MT e de outras entidades. No entanto, a própria agência já informou que a atualização, prevista para ser publicada até 20 de janeiro, não conseguirá incorporar essas contribuições, justamente no pico da safra. Para a Aprosoja MT, isso representa mais um fator de perda de competitividade.

O tema também está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da política. A expectativa do setor é que a Corte considere os impactos econômicos e concorrenciais do tabelamento. Caso contrário, “o Brasil cada vez vai perder mais competitividade no mercado internacional e os nossos concorrentes vão abocanhar o mercado, exportar mais e gerar mais divisas para os seus países, algo que o Brasil poderia estar usufruindo”, concluiu o presidente da Aprosoja MT.

A Aprosoja MT reforçou que não é contrária à remuneração justa do transporte rodoviário, mas defende um modelo que reflita a realidade operacional do País, respeite a livre concorrência e promova equilíbrio entre produtores, caminhoneiros e consumidores, sem comprometer a eficiência logística e a segurança alimentar nacional.

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