Após Paraná, Goiás veta reidratação de leite em pó importado para consumo

Poucos dias após o Paraná regulamentar uma lei que proíbe a reconstituição (reidratação) de leite em pó e outros derivados de origem importada destinados ao consumo humano, a mesma iniciativa foi adotada por outro estado: Goiás.

Com a sanção da Lei nº 23.928/2025, o governador Ronaldo Caiado proibiu a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado de Goiás. A medida aplica-se a indústrias, laticínios e a qualquer pessoa jurídica estabelecida no território goiano.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual, Amauri Ribeiro (União-GO), atende a uma reivindicação da cadeia produtiva que aponta perda de competitividade do produtor local diante do avanço das importações, especialmente de países do Mercosul. “Essa lei assegura maior controle sanitário e evita que pequenos produtores abandonem a cadeia láctea”, afirmou o parlamentar. 

Somente em 2024, a ausência de regras específicas para o uso de leite em pó importado resultou na entrada de 649 toneladas do produto em Goiás. O volume é equivalente a 0,35% do total importado pelo Brasil, sendo na sua totalidade de origem de países do Mercosul. O movimento representou US$ 1,99 milhão que deixaram de circular na economia goiana e que poderiam ter sido direcionados aos produtores de leite e ao comércio do estado.

Segundo o governo goiano, a nova legislação garante transparência, qualidade e respeito ao produto local. “Essa lei é mais um passo na defesa da nossa agropecuária, do nosso emprego no campo e também da qualidade do alimento que chega à mesa do nosso povo”, destacou o governador Ronaldo Caiado, em nota. 

As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas, apreensão do produto e até suspensão do registro sanitário.

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