José Carlos Vaz

Advogado e consultor, mestre em direito constitucional, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

Política Agrícola: se não puder ajudar não atrapalhe

Suspender financiamentos para investimento, em geral, e para custeio para médio e grande produtor, a taxas subsidiadas, não seria problema, mas sim a elevação do dólar, da taxa de juros, do custo dos insumos, que não se resolve via medida provisória

24/02/2025 - 08:00

A semana de 16 a 22 de fevereiro se arrastava lentamente em Brasília, na espera, como tudo no Brasil, do carnaval, quando a Secretaria do Tesouro Nacional resolveu “chutar o pau da barraca” e determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos de crédito rural subvencionados pelo Tesouro Nacional, exceto o custeio do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Isso porque o orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelos congressistas (que provavelmente estão em suas bases, para reuniões com seus eleitores nos bailes pré-carnavalescos).

E porque a proposta orçamentária que está lá no Congresso já está defasada, não dando margem para o Executivo manobrar a possibilidade de uso de um doze avos da proposta orçamentária.

E porque continuar a gastar configuraria uma “pedalada orçamentária” nos moldes das que derrubaram a presidente Dilma, e os funcionários do Tesouro tem trauma profunda com relação a isso: “cão mordido por cobra tem medo de linguiça”.

A inesperada suspensão causou grande alarde no público que não lida cotidianamente com a política agrícola, que ficou preocupado com o abastecimento de alimentos, com a elevação do custo de vida, com uma “quebradeira” dos bancos que financiam a agricultura.

Quanto ao abastecimento, nada a temer com a suspensão dos financiamentos, até porque a safra já está plantada. Milho e soja terão safras boas, com oferta igual ou superior à demanda. Mas o excesso de calor ou outra intempérie pode causar, como vem causando, a falta momentânea de um ou outro tipo de alimento. Algum dia pode faltar aquilo que se deseja comer, mas não algo apropriado para se comer. A agricultura sempre é refém do clima.

Quanto aos preços, igual. O problema não está na suspensão de financiamentos, mas na elevação do dólar, da taxa de juros, do custo dos insumos (a “coisa pode pegar”). ”Quebradeira” dos bancos que financiam a agricultura também não é o caso. O setor rural está bem, em geral, e os bancos estão capitalizados e provisionados.

Os recursos subvencionados pelo Tesouro representam cerca de 35% do Plano-Safra (para custeio e investimento), e o Plano-Safra é menos de 40% da necessidade anual de custeio. Ou seja, a maior parte da produção é bancada com recursos próprios dos produtores ou recursos captados no mercado a taxas livres.

Deixar de financiar comercialização ou investimento no primeiro semestre do ano não teria significância. O novo ano agrícola começa em 1º de julho. O custeio do Pronaf está aberto, assim como os fundos constitucionais e os recursos controlados (depósitos à vista).

Fui refletir sobre o que o governo poderia fazer, então, sem depender do Congresso e do orçamento:

1) aumentar os percentuais da exigibilidade de crédito rural sobre os depósitos à vista, poupança rural e LCA.

2) descomplicar o crédito rural e reduzir seu custo operacional (que depois tem que ser bancado pelo Tesouro).

Eis que, ao final da tarde da sexta-feira, 21, o ministro da Fazenda anunciou a retomada das linhas de financiamento subvencionadas pelo Plano Safra 2024/25. Da quinta para sexta-feira, foram achados R$ 4 bilhões! Descobriram que bastava editar uma medida provisória concedendo crédito extraordinário (isso depois que conseguiram uma vacina anti-pedalada no TCU).

Um episódio demonstrativo de falta de gestão e de coordenação no âmbito do governo. Mais um desastroso ruído de comunicação causado pelo próprio governo.

Faltou conversa política do Executivo com o Congresso. Faltou articulação entre ministros (muita disputa para ser quem vai perder a eleição…). Faltou determinação e precaução aos escalões técnicos (não viaja, ministro…).

Também é mais um alerta quanto à necessidade de mudança do modelo de política agrícola no Brasil, velho, obsoleto, anacrônico. Crédito rural já deu o que tinha que dar. Os médios produtores estão cada vez mais desamparados.

Aguarde-se, pois, o carnaval.