José Carlos Vaz
Advogado e consultor, mestre em direito constitucional, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão
Opinião
Política agrícola: crise? ajustes? quebras?
Este artigo é de certa forma casuístico, influenciado pela conjuntura do segmento de grãos (e seu siamês, o segmento de carnes), que já suscita matérias na mídia mencionando termos como “crise”, “ajustes” ou até mesmo “o agro quebrou?”.
4 minutos de leitura 07/02/2024 - 14:34
Convidado pelo Agro Estadão para escrever sobre gargalos e aprimoramentos da política agrícola, com base nas experiências diversificadas que tive, relacionadas com o setor rural, este artigo é de certa forma casuístico, influenciado pela conjuntura do segmento de grãos (e seu siamês, o segmento de carnes), que já suscita matérias na mídia mencionando termos como “crise”, “ajustes” ou até mesmo “o agro quebrou?”.
Crise é um teste dos fundamentos empresariais (competência técnica, capacidade gerencial, liquidez, posicionamento de e no mercado, cadeia de negócios etc.). Após uma crise, quem tiver uma operação saudável, e sobreviver, terá ganhos.
Ajuste tem que ser feito a todo momento, gerir é aplicar “PDCA” continuamente.
Em tempos de euforia, operações empresariais de menor eficiência ficam viáveis e atraem tomadores de risco com menor conhecimento da atividade produtiva rural. Se o mercado piora, aquelas estruturas serão as primeiras a sucumbir. Isso pode gerar uma percepção de “armagedom”, mas, em verdade, momentos de crise para empresários vulneráveis são momentos de oportunidade para empresários sólidos.
O setor produtivo rural brasileiro é altamente eficiente e inovador tecnologicamente. O território brasileiro é o mais ensolarado do mundo. O relevo das propriedades é bom (embora a logística de transporte sofra com alguns gargalos geográficos, mas mesmo isso aos poucos vai sendo superado). Fisicamente o solo é bom, quimicamente nem tanto (mas as técnicas sustentáveis e/ou regenerativas mitigarão isso). Água não é problema no curto prazo (em médio prazo pode vir a ser). Uma das 3 locomotivas tecnológicas do mundo, a China só pode contar com a produção brasileira para reduzir sua insegurança alimentar (oportunidade para um bom acordo de comércio).
Crises, ajustes e euforias acontecem a todo momento no agro brasileiro, que é muito heterogêneo. A partir deste parágrafo, o contexto considerado é o das cadeias produtivas de soja, milho e carnes.
É muito raro que uma crise de maior abrangência no setor rural surja instantaneamente, e tendo só um fator adverso como causa. O que se percebe como crise é consequência da falta de capital de giro, consumido por perdas recorrentes ao longo de um período, ainda que por conta de causas diferentes (clima, pragas, preço da energia e/ou do óleo diesel, falta de insumos, câmbio, taxa de juros, p.e.).
De todas as regiões produtivas, talvez somente uma apresente fragilidades estruturais significativas, o Rio Grande do Sul, que tem que rever sua matriz produtiva (como parte do Nordeste fez). Nas demais regiões, o piso de receita é viável, desde que haja boa administração dos empreendimentos, e as crises são de liquidez, agudas, e não de eficiência operacional, crônicas.
O Brasil tem 2 regiões originadoras de grãos: 1) o Sul/Sudeste histórico, que administra sua vulnerabilidade climática com apoio da política agrícola clássica, em especial o crédito rural; 2) o Centro-Oeste/Matopiba, com baixa vulnerabilidade climática, que se utiliza de recursos de mercado para o custeio, e públicos, para os investimentos.
O Brasil tem 3 destinações para os grãos: 1) consumo interno; 2) China (e outros países); 3) geração de energia. A renda deprimida pelo excesso de produção pode ser equacionada sem formação de estoques (um dos tumores da política agrícola), e o prejuízo de uma safra será compensado nas safras seguintes, se o produtor tiver fôlego (liquidez própria ou propiciada por terceiros).
Já a receita deprimida pela falta de produção será parcialmente coberta pelo aumento de preços decorrentes (se as perdas nas propriedades não forem totais), mas quase sempre não prescinde de injeção de liquidez, via desmobilização patrimonial e/ou crédito junto a bancos/investidores.
Na região sul, que sofreu com a estiagem em 2023, isso pode ser feito pela prorrogação do crédito rural bancário (nada obstante a não “tropicalização” das regras de Basiléia – outro tumor) e o pagamento de indenizações pelo seguro rural público ou subsidiado (que carece de ajustes substanciais no seu modelo e de bases de dados).
Problemas na safra 2023/2024 do Mato Grosso já eram previsíveis pelo baixo índice de comercialização antecipada dessa safra e pelo esgarçamento financeiro das revendas, pois a redução de compras pela China e o aumento de oferta pela Argentina já estavam sinalizando menores margens para os produtores (e as revendas). O produtor optou por plantar e pagar (com recursos próprios) para ver.
Além da depressão de mercado, aquele estado teve uma estiagem episódica, que deverá resultar em menor produtividade/produção (a confirmar na colheita). Como parece que não haverá excedente de comercialização para “queimar” nos motores dos automóveis, o governo poderá ajudar prorrogando as parcelas de crédito de investimento e disponibilizando incentivos aos bancos para a contratação de operações de refinanciamento de dívidas “comerciais” dos produtores rurais (variação cambial sempre foi problema no passado, mas se o governo oferecer “swaps”, e/ou os bancos públicos tomarem posição de “primeiras perdas” junto ao mercado, é possível fragmentar a crise aguda sistêmica em pequenas crises de relação contratual a serem resolvidas entre as partes).
O agro não quebra, um empresário é que pode quebrar. A terra estará sempre lá, à espera de gestão, trabalho e capital. De preferência com inovação.
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