Welber Barral

Conselheiro da Fiesp, presidente do IBCI e ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

O fantasma tarifário de 1930

A Lei de 1930 serve como uma advertência quanto às consequências imprevistas do protecionismo e da necessidade de cooperação para manutenção da estabilidade internacional

26/05/2024 - 19:23

Logo após a crise econômica de 1929, os Estados Unidos elevaram unilateralmente suas tarifas de importação. Conhecida como Lei Hawley–Smoot, esta elevação teve consequências funestas com o declínio do comércio mundial e retaliação dos parceiros, levando à redução da cooperação internacional e do crescimento econômico.

Os eventos de 1930 vêm à memória quando se observam as medidas anunciadas nesta semana pelo governo norte-americano. Na realidade, as medidas recentes consolidam a reversão da liberalização comercial promovida no período 1990-2010, que se caracterizou pelo mesmo ato, por meio da OMC e dos acordos de livre comércio. Tal medida permitiu também crescimento do investimento transnacional, eficiência econômica e redução da pobreza. Apenas na Ásia, calcula-se que mais de um bilhão de pessoas tenham, neste período, ultrapassado a linha da miséria.

Mas o atual espírito do tempo é bem outro. As tarifas anunciadas pelo Governo Biden atingem veículos elétricos, baterias, chips, painéis solares e produtos médicos. Em alguns casos, chegam a mais de 100% (para veículos) e 50% para painéis e chips. Na prática, constituem barreiras intransponíveis para que fabricantes chineses acessem o mercado norte-americano. Estas tarifas se somam a outras que, desde o Governo Trump, foram impostas contra a importação de aço e alumínio.

Uma característica destacada das tarifas anunciadas é que se referem aos setores mais inovadores da atual economia, essenciais para a transição energética e para o controle da tecnologia futura. Mas suas justificativas são as mesmas de toda medida protecionista: preservação do emprego local, preocupação com defesa nacional, garantias aos investidores nacionais, etc.

Ainda, e da mesma forma que há quase um século, já surgem as medidas de retaliação. A China logo anunciou novas medidas de defesa comercial contra exportações norte-americanas, sobretudo no setor químico. A Europa vai rever suas tarifas, justificando a probabilidade de desvio do comércio chinês para seu mercado. Outros países tentarão naturalmente proteger suas indústrias, para não serem repisados no embate entre os dois grandes tiranossauros econômicos.

Com 1% do comércio internacional, o Brasil é um peão lateral no imenso xadrez comercial do mundo. Com uma indústria estropiada há décadas por tributação escorchante, sobrevalorização cambial, pouca competitividade e menos inovação, a indústria brasileira peleja para sobreviver neste mundo adverso.

Por pressões recentes, a indústria brasileira conseguiu induzir as primeiras medidas governamentais, ainda tímidas quando comparadas às norte-americanas ou europeias, para sua proteção. O desafio para os formuladores de políticas econômicas é equilibrar esta proteção temporária com aumento da competitividade, para não se despencar novamente na lerdeza que caracterizou o fim da era de substituição de importações.

Quanto ao mundo, não há – infelizmente – perspectivas realistas de maior liberalização comercial, diante do cenário atroz da competição geopolítica. Uma conclusão soturna, para um mundo cujos desafios demandam, ao contrário, urgente cooperação entre os países.