O Brasil e seu NDC: ambição verde versus realidade 

Entre atos recentes de Donald Trump, estão a determinação de – pela segunda vez – retirar os EUA do Acordo de Paris, que materializa compromissos internacionais para a redução de emissões. Compromissos óbvios para evitar o apocalipse climático.

Mas Trump crê que mudanças climáticas não existem. E excluiu os EUA de um acordo que abrange praticamente todos os países do mundo. Junta-se, ironicamente, a um grupo restrito de negacionistas que inclui Irã, Líbia e Iêmen.

Uma consequência temida do ato trumpista é o arrefecimento dos compromissos de outros países, num momento em que a temperatura global já rompeu o limite de 1,5 graus. Será um desafio gigante, para a diplomacia brasileira, alcançar compromissos comuns na COP de Belém, que permitam avanços no Acordo de Paris.

Isto não implica, entretanto, que o Brasil possa assumir obrigações irrealizáveis, que teriam o efeito contrário de desacreditar os esforços de um país que pretende ser protagonista na agenda ambiental. E, neste sentido, precisamos falar da NDC do Brasil.

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) é um plano de ação climática que cada país signatário do Acordo de Paris submete à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC). Esse documento detalha os compromissos e metas específicos de cada país para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e contribuir para o objetivo global de limitar o aquecimento do planeta a abaixo de 2°C, em relação aos níveis pré-industriais. As NDCs são atualizadas a cada cinco anos, devendo representar uma progressão em relação às metas anteriores, e são consideradas a espinha dorsal do Acordo de Paris, pois traduzem os esforços coletivos dos países para combater as mudanças climáticas.

No caso do Brasil, a NDC do Brasil foi atualizada em setembro de 2023, retomando o nível de ambição apresentado em 2015 no Acordo de Paris. O país se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação aos níveis de 2005. Em termos absolutos, isso significa limitar as emissões a um máximo de 1,34 GtCO2e em 2025 e 1,21 GtCO2e em 2030. Além dessas metas de curto prazo, o Brasil mantém o objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050. O governo também se comprometeu a apresentar um novo ciclo de NDC para 2035, que será mais ambicioso e efetivo, alinhado com a chamada “Missão 1,5” que o país lidera junto com Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão. Adicionalmente, a NDC brasileira reforça o compromisso político de zerar o desmatamento até 2030, uma medida crucial considerando que quase metade das emissões do país provém da destruição da vegetação nativa.

Pois bem. Ocorre que os países signatários do Acordo de Paris têm até fevereiro de 2025 para apresentar suas novas NDCs. Essa nova rodada de NDCs é crucial para a ação climática internacional, pois estabelecerá metas atualizadas de redução de emissões e outras medidas que os países se comprometem a implementar. O Brasil, em sua busca por protagonismo, também prometeu estar entre os primeiros países a enviar suas NDCs.

Muito da boa intencionalidade do Brasil pode esbarrar na barreira da realidade. Como exemplo, tome-se outro compromisso, relacionado ao metano: em 2021, na COP26 em Glasgow, o Brasil assinou o acordo voluntário para reduzir as emissões de metano em 30% até 2030. Em Baku, o Brasil assinou a Declaração de Redução de Metano proveniente de resíduos orgânicos, comprometendo-se a adotar medidas mais rigorosas para enfrentar o problema. 

Mas a verdade é que o Brasil não sabe como alcançar estes compromissos. Atualmente, o Brasil é o quinto maior emissor de metano no mundo (21,1 Mt CH4 emitidas em 2023), sendo que a pecuária é responsável pela maior parte dessas emissões (62% do total).

Apesar disso, ambientalistas criticam o que seria a falta de ambição do Brasil, tachando como insuficiente a meta de redução de emissões entre 59% e 67% até 2035. Meta, aliás, muito superior a de muitos países desenvolvidos.

Antes de assumir compromissos internacionais, é necessário que o governo brasileiro faça um exercício quanto à sua viabilidade. Primeiro, porque a indústria brasileira já enfrenta desafios de competitividade, e a NDC não aborda adequadamente como conciliar as metas climáticas com o crescimento econômico. Não se detalhou como o Brasil planeja superar os desafios tecnológicos necessários para alcançar suas metas, com uma aparente confiança excessiva em soluções tecnológicas futuras, mas ainda teóricas. Ainda, a saída dos EUA complica o financiamento ambiental, e falta ao Brasil detalhamento sobre como serão mobilizados os recursos necessários para implementar as medidas de mitigação e adaptação. Por fim, não há mecanismos claros de participação e engajamento da sociedade civil, setor privado e comunidades locais na implementação das metas.

A urgência climática brada todos os dias nos noticiários, com tragédias quotidianas em todas as partes do mundo. Não se nega este fato. Entretanto, apenas boas intenções são insuficientes para uma estruturação ordenada e exequível dos compromissos internacionais pelo Brasil.