Argentina: o desafio do comércio bilateral

Este cenário se alterou radicalmente, sobretudo nos últimos dois anos. A crise cambial, a inexistência de reservas, a concorrência chinesa (beneficiada por um swap cambial), e barreiras não tarifárias são os fatores principais a explicar a queda das exportações brasileiras.

Com um discurso liberal, o novato governo Milei fez alterações relevantes no quadro regulatório do comércio exterior. Mais importante,  extinguiu vários mecanismos de controle e de emissão prévia de licenças de importação (SIRAs), facilitando o comércio exterior daquele país.

Entretanto, a Argentina continua enfrentando problemas em suas reservas internacionais, inexistindo disponibilidade de dólares para quitação de dívidas privadas (calculadas em USD 30-40 bilhões) de importações já realizadas.

Como consequência, os importadores continuam tendo dificuldade em ter acesso ao câmbio oficial, que é o praticado quando o importador consegue realizar a operação financeira no Mercado Único e Livre de Câmbio (MULC). O governo argentino tem restringido o acesso ao MULC, dando preferência ao pagamento de dívidas e importações de pequeno valor.

Observe-se, entretanto, que ao adquirir dólares no MULC, o importador deve pagar também o Imposto País, consistente em uma alíquota de 17,5% sobre o valor utilizado na compra de moeda estrangeira.

Como alternativas para quitar pagamento de importações ou pagamento de dívidas pendentes, as empresas argentinas estão recorrendo aos seguintes mecanismos:

a) Utilização do BOPREAL: tratam-se de  títulos emitidos pelo governo argentino, normalmente com vencimento em dois anos. Os importadores podem adquirir os  títulos e revendê-los no mercado secundário, utilizando os dólares resultantes para quitação de débitos no exterior. A recente Comunicación A7952 do Banco Central argentino autoriza, a partir de 01/4/24, a venda desses títulos inclusive para pagamento por remessas ao exterior.

b) Factoring internacional: nesta modalidade, os exportadores para a Argentina vendem seus créditos a uma instituição financeira, com um deságio. A instituição financeira, por sua vez, cobra do importador em pesos argentinos, equivalentes ao valor correspondente ao dólar Contado con Liquidación (CCL).

c) Constituição de garantias no exterior, em favor do exportador, nas compras futuras a prazo, na expectativa de que o importador tenha acesso futuro ao MULC.

Qualquer das soluções adotadas implica um custo extra para a operação comercial (Imposto País, ou desconto sobre os títulos, ou câmbio ao dólar CCL). Na prática, os importadores buscam fórmulas para repassar estes custos adicionais, próximos a 20% do valor da operação, a seus produtos ou clientes.

Para um mercado que já sofre com inflação e queda abrupta de demanda, nem sempre é trivial este repasse de preços.

A situação da Argentina pode melhorar? Talvez, mas não no curto prazo. A instabilidade microeconômica e a necessidade de reformas são dificultadas pela falta de consenso político numa sociedade cansada de promessas políticas e da constante queda no padrão de vida.

Quanto comércio internacional, há perspectivas no médio prazo, considerando uma safra regular em 2024 e a redução na importação de gás no próximo inverno. As análises de mercado, entretanto, indicam que alguns semestres serão necessários para que a situação cambial esteja medianamente normalizada.