Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação

O setor de biodiesel manifestou preocupação com o andamento de uma iniciativa que pode viabilizar a importação do biocombustível. Ao longo desta quarta-feira, 4, reuniões foram feitas entre membros da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), com a intenção de reforçar a posição de vedar as importações e buscar apoio no governo federal. 

Segundo membros dessas associações, houve uma mobilização puxada pela Casa Civil para que uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ocorra já na próxima terça-feira,10, com este assunto entrando na pauta. O ponto de atenção gira em torno da minuta de uma resolução que foi colocada em consulta pública, cujo prazo para contribuições terminou no último dia 12.

A redação inicial desta resolução mantém a proibição à importação para uso na mistura obrigatória do diesel (veja abaixo). O temor é de que ela não seja aprovada ou que ocorram modificações, abrindo margem para a compra do produto vindo do exterior. 

A notícia de que a medida já poderia ser analisada pelo CNPE fez com que membros das entidades procurassem ministros do governo. Reuniões com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e com o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, estão sendo articuladas por deputados da FPBio.   

Internamente, de acordo com essas fontes, o governo está dividido. O Ministério de Minas e Energia (MME) é a favor de uma resolução mais proibitiva à importação. Já a Casa Civil é favorável a uma regulamentação que seja flexível à importação.  

“Se nós liberarmos a importação, nós vamos arrebentar o agronegócio brasileiro. Não dá para não levar em conta o que o biodiesel reflete na economia brasileira. Por exemplo, se liberar a importação, nós vamos querer que acabe com o Selo Biocombustível Social, porque não tem lógica a nossa produção ter que pagar e o importado não. Todas essas regras que são colocadas em cima do biodiesel, nós vamos querer que libere. Então, vai desmontar uma cadeia”, disse uma fonte ao Agro Estadão.  

A estimativa calculada pela FPBio é de que seriam R$ 60 bilhões em prejuízos na economia brasileira. Além disso, geraria retração nos investimentos feitos pelas esmagadoras, estimada em R$ 10 bilhões. A importação impactaria 57 mil famílias da agricultura familiar devido ao Selo Biocombustível Social. Essas projeções estão em um documento entregue ao vice-presidente Alckmin. 

A estratégia também deve seguir a linha de buscar entendimento junto às associações ligadas ao setor de combustíveis. “Se o problema é qualidade, nós estamos dispostos a ver como querem que a gente resolva. E isso envolve, inclusive, a ampliação da fiscalização por parte da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]. Não é só culpa nossa. Se o problema é preço, está entrando uma supersafra”, disse um membro de uma das entidades do biodiesel.

No último dia 18, houve um posicionamento contrário à minuta e respaldado por sete entidades do setor de combustíveis — Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro (Semove) e Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de Combustíveis (SindTRR). 

Essas associações alegaram que a proposta apresentada é, na prática, uma vedação à importação de biodiesel, o que “contraria os princípios de livre concorrência” e normas anteriores que garantiam esse princípio. Também argumentam que o atual modelo traz volatilidade nos preços do produto e a compra no mercado internacional poderia reduzir essas oscilações. Elas defendem que, ao menos, 20% do volume de biodiesel possa vir de importação.

Entenda a resolução 

A resolução que foi a consulta pública e que pode ser apreciada pelo CNPE é resultado de um Grupo de Trabalho (GT) constituído em 2023 com o objetivo de avaliar os efeitos da importação do produto. A questão de permitir ou não a importação surgiu depois que uma norma da ANP liberou a compra de biodiesel do exterior durante o período de transição da troca dos leilões públicos por um modelo de comercialização próprio. Na época, houve uma mobilização para reverter a permissão. No final de 2023, essa liberação foi revogada e o GT foi criado para trazer dados técnicos sobre o assunto.  

O relatório final do GT foi finalizado em setembro de 2025. A conclusão foi de que a melhor alternativa seria a manutenção da proibição ao uso de biodiesel importado para fins de composição da mistura obrigatória no diesel. “É a opção regulatória mais alinhada ao interesse público e aos objetivos estratégicos da política nacional de biocombustíveis”, pontuou o grupo. 

O relatório também traz uma sugestão de resolução como estratégia para implementar os resultados da análise feita. Essa proposta é a minuta que foi colocada em consulta pública e que pode ser votada no CNPE na semana que vem. 

Entre outros aspectos, a redação original da minuta coloca que todo o biodiesel comercializado no Brasil e destinado ao percentual obrigatório de mistura no diesel deve vir de unidades produtoras autorizadas pela ANP. Além disso, 80% do volume deveria vir de unidades produtoras que tenham o Selo Bicombustível Social. Não há proibição para a importação do biodiesel se ele for utilizado no mercado voluntário — para outras finalidades que não sejam uso na mistura obrigatória no diesel.

Contrassenso

No entendimento do CEO da usina de biodiesel Binatural, André Lavor, a liberação pode trazer um impacto para toda a cadeia da soja. Além disso, é uma medida contraditória com a realidade das indústrias de biodiesel. 

“Eu vejo como um contrassenso. A gente tem uma capacidade produtiva hoje que poderíamos atender a uma mistura de 20% de biodiesel no diesel. Estamos na expectativa que entre agora em 16%, atualmente estamos em 15%. Ao contrário do diesel, no biodiesel nós somos superavitários. Temos uma capacidade muito superior à demanda. Atualmente, a ociosidade da indústria de biodiesel é em torno de 40%”, comentou ao Agro Estadão.