Agropolítica
Santa Catarina prorroga redução de ICMS sobre insumos agropecuários, diz Ocesc
Redução de 60% do ICMS cobrado sobre os insumos agropecuários na venda para outros Estados foi estendida até dezembro
Broadcast Agro
23/07/2025 - 16:56
A Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) informou que a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 403/2024, que prorrogou para dezembro de 2025 a redução de 60% do ICMS cobrado sobre os insumos agropecuários na venda para outros Estados. O PL foi elaborado pelo Sistema Ocesc com a Frencoop/SC.
“Essa medida evita impactos retroativos, protege os resultados dos exercícios anteriores e dá fôlego para que as cooperativas se adaptem com responsabilidade às novas exigências fiscais”, disse em nota o coordenador Contábil e Tributário da Ocesc, João Antônio Zerbielli.
Conforme a entidade, outros seis projetos de lei que afetam o cooperativismo catarinense também foram aprovados:
PL 412/2025, que prorroga até o final de 2028 o crédito presumido de ICMS para fabricantes de farinha de trigo, de mandioca e derivados;
PL 415/2025, que zera a alíquota do ICMS em produtos da cesta básica nas operações internas até abril de 2026;
PL 433/2025, que possibilita a transferência de crédito presumido de ICMS acumulado para abatedores de suínos e aves que compram animais produzidos em Santa Catarina;
PL 435/2025, com remissão de ICMS devido pelos produtos de leite;
PL 472/2025, que institui o Programa Estrada Boa Rural;
e PL 426/2025, que define a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) como responsável pela execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
3
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
4
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab anuncia compra de R$ 46 milhões em alimentos da agricultura familiar
As compras acontecem por meio do Programa de Aquisições de Alimentos e as propostas podem ser enviadas até dia 08
Agropolítica
Lei garante isenção de taxas para pesquisas da Embrapa
Acordo viabilizou derrubada do veto total para texto que elimina custos com Inpi, Anvisa e Ibama
Agropolítica
Vai à sanção projeto que impede congelamento de recursos do Seguro Rural
Além do seguro rural, gastos com pesquisa feitos pela Embrapa também foram incluídos na mesma categoria
Agropolítica
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
Governo Federal, Banco do Brasil e entidades discutiram, nesta quinta-feira, 4, soluções para agilizar o crédito subsidiado aos produtores gaúchos
Agropolítica
Governo suspende processo que pode incluir tilápia em lista de espécies invasoras
Setor teme que medida possa dificultar o cultivo da tilápia no Brasil, apesar do MMA indicar iniciativa é apenas de “caráter preventivo”
Agropolítica
Congresso Nacional aprova licença ambiental especial
Proposta traz regras para a análise desse tipo de licença e também traz novidade para licença por adesão
Agropolítica
Renegociação de dívidas rurais no RS pode ganhar fundo garantidor
Ministério da Agricultura reconhece que liberações estão “aquém” do esperado e busca soluções
Agropolítica
Setor exportador reage com otimismo cauteloso à conversa entre Lula e Trump
Lula fala em novas boas notícias; entidades esperam avanço nas negociações para retirada de tarifas
