Mesmo sem taxação das LCAs, bancada ruralista se mantém contrária a proposta

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mantém posição contrária à medida provisória (MP) 1303/2025 nas votações previstas para esta terça-feira, 7, e quarta-feira, 8. A proposta altera as tributações de uma série de aplicações financeiras.  

O principal ponto contestado pela bancada era a criação de uma alíquota sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente são isentas. Na última atualização do relatório, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) manteve esses títulos isentos, assim como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Mesmo assim, a manifestação dos parlamentares da bancada ainda é contrário ao texto.   

“O que está acontecendo hoje com o texto apresentado pelo relator é que ele simplesmente mantém o status quo, ou seja, não ganhamos absolutamente nada. Mantém a isenção de tributação das LCAs, que é algo que a gente estava alertando desde o começo que não poderia acontecer. Então, não nos deu nada, absolutamente. Pelo contrário, os avanços que a gente teve no texto, que foi publicado anteriormente nas negociações que tínhamos feito, sobre as questões agropecuárias, foram retirados. […] A gente mantém o posicionamento contrário”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

Apesar disso, o entendimento nos bastidores é que, sem as LCAs, não há necessidade de um encaminhamento de orientação pela derrubada. Porém, também não deve haver um apoio ao texto. Membros da diretoria, por exemplo, devem votar contra a MP, como o próprio presidente. Segundo Lupion, o tema agora “está na mão dos líderes partidários hoje”, que irão tomar as decisões de orientação dos partidos. 

Quanto aos avanços que a bancada contesta ter perdido com o novo relatório, tratam-se da previsão de compensação de créditos de PIS/COFINS acumulados na produção de biocombustíveis. Além disso, o penúltimo relatório retirava a tributação de bioinsumos e rações bovinas. O atual texto não contempla nenhum desses dois pontos. 

Após participar da reunião-almoço da FPA nesta terça-feira, 7, Lupion também justificou que essa posição da bancada é devido ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta inicial da MP era que as mudanças na tributação das aplicações financeiras serviriam para retirar o aumento do IOF anunciado em maio. De acordo com chefe da bancada, o governo não deve recuar desse aumento, mesmo com uma possível aprovação da MP, o que representaria mais incremento de impostos. “Eu não tenho nem dúvida disso [de que o governo não vai recuar].. Lógico que não há interesse, nem o governo recua nesse sentido”, acrescentou o deputado a jornalistas. 

Por ser uma medida provisória, o prazo de validade vence nesta quarta ou a proposta irá caducar. Para que a MP continue valendo, o Congresso Nacional tem que aprovar o texto até esse limite. Está prevista para esta terça a votação na Comissão Mista da MP. Se passar, ainda precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo Lupion, já há um pré-anúncio para que o texto seja apreciado no Senado na quarta.

IPA pede que MP seja rejeitada

Em ofício encaminhado a FPA na tarde desta terça, o Instituto Pensa Agropecuária (IPA) manifestou “profunda preocupação” com a MP 1303 e o aumento do IOF. “Essas medidas impactam diretamente o financiamento da atividade agropecuária (crédito e seguro rural), elevam os custos de produção, afetando produtores, investidores e consumidores em todo o País”, destacou no documento a presidente da entidade, Tania Zanella. 

Na manifestação, o IPA aponta que a carga tributária no país subiu de 23,55% para 32,44% no intervalo temporal de 1991 até 2023, sendo a maior parte de impostos federais. Conforme a entidade, essa pressão por arrecadação tem impactos diretos nas agroindústrias e no setor produtivo brasileiro. 

“A elevação do IOF encarece operações de crédito e de câmbio, com impacto direto nas importações de insumos agrícolas e na competitividade das exportações do setor. [A MP 1303] Também amplia a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), reduzindo a atratividade do investimento e encarecendo o capital de giro — fundamental para cooperativas, agroindústrias e empresas de base rural”, complementou Zanella.

Ao final, a presidente pediu que os parlamentares rejeitem a MP e “todas as medidas que aumentem a carga tributária sobre a produção, a renda e os instrumentos de financiamento da agropecuária”.

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