"Avanço político e novas oportunidades", avaliam entidades do agro sobre acordo Mercosul-UE

O Mercosul e a União Europeia (UE) anunciaram nesta sexta-feira, 06, o fechamento do acordo de livre comércio entre os blocos, que vinha sendo discutido há 25 anos. O texto foi concluído durante a 65ª cúpula de chefes de estado sul-americanos realizada em Montevidéu, no Uruguai. 

O presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participouda cerimônia, que contou ainda com a presença dos presidentes Javier Milei, da Argentina, e Santiago Peña, do Paraguai. O anfitrião, Luis Lacalle Pou, líder do Uruguai e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, foram os porta-vozes dos países que compõem os blocos econômicos.

O Acordo abre oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas cruciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação. Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e as economias, somadas, alcançam cerca de US$ 22 trilhões.

“Há 25 anos buscávamos esse acordo que é muito importante para nossa agropecuária. Este acordo prevê mais liberdade comercial, por exemplo, zero tarifas para frutas, café e outros produtos brasileiros. Cotas importantes para açúcar, carne de frango, carne bovina e etanol. Nós vamos mostrar a nossa competência e acessar esse mercado que é tão importante, que é a União Europeia”, comemorou o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro.

A divulgação do texto oficial acordado será feita nos próximos dias. Depois, passará por um processo de preparação para assinatura. Após a assinatura, deverá passar pelos respectivos processos internos de aprovação nos países membros dos respectivos blocos. Se aprovado, segue para ratificação.

Exportações do Agro brasileiro para UE podem crescer 6,7% 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou somente no setor primário, da agricultura, as exportações podem crescer 6,7%. De acordo com dados do MDIC, de janeiro a novembro deste ano, o Brasil já comercializou mais de US$ 9,3 bilhões em produtos agropecuários. 

No entanto, esse valor pode ser maior, já que os dados do MDIC colocam produtos processados, como farelo de soja, celulose e sucos, como integrantes da indústria de transformação. Esse segmento pode ampliar as vendas para o bloco europeu em 26,6%. “Os estudos mostram que as exportações para UE poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços, 14,8% e na indústria de transformação 26,6%”, disse Alckmin aos jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta sexta-feira, 06, após o anúncio. 

Questionado se os termos do acordo poderiam ser alterados com a resistência por parte de alguns países, como a França, o vice-presidente negou. “Os termos do acordo estão acertados. Então, você não pode mais alterar os termos do acordo. Então, um país que por acaso tenha divergência, não pode mais alterar os termos do acordo que ficou celebrado, que precisa ser aprovado no Conselho da União Europeia e depois no Parlamento Europeu. No caso nosso, internalizar nos quatro países do Mercosul. Mas não altera mais os termos do acordo”, pontuou. 

Sobre a expectativa de quando o acerto começa a valer, Alckmin indicou que não há uma data “cravada”. Ele lembrou que os próximos passos envolvem a tradução do documento para as línguas oficiais dos países membros dos dois blocos e depois a apreciação pela União Europeia e os parlamentos nacionais dos quatros países membros do Mercosul. 

Ele explicou que não será necessário aprovar em todos os países do bloco sulamericano para que a parceria comece a valer. Uma vez aprovado no Brasil e na UE, o acordo já estará valendo entre Brasil e UE. “Imagine uma situação que nós internalizamos aqui e o outro país vizinho ainda não. Para nós, já está valendo. Hora que você assinar o acordo, para você já começa a valer, aí terá efeitos imediatos”, ressaltou. 

Repercussão do agro brasileiro

Ao Agro Estadão, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, disse que a aprovação do acordo representa um avanço político, com a União Europeia, reconhecendo a relevância do Mercosul para a segurança alimentar global. Segundo Bortolozzo, o movimento sinaliza uma flexibilidade em divergências internas, como as lideradas pela França, que teme a competitividade agrícola da região. 

“Eu acho que eles entraram em um consenso, com certeza, e isso abre uma opção muito boa para o agro do Mercosul e, principalmente, para o agro brasileiro. […] O Brasil tem muito interesse que, logicamente, que isso se consolide o mais rápido possível. Mas ainda tem um longo caminho pela frente”, enfatizou o presidente da SRB.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal, destacou que a consolidação do acordo abre novas oportunidades de embarques para o mercado europeu, em condições mais vantajosas do que as cotas atualmente existentes para embarques de produtos brasileiros à União Europeia. “As cotas atuais serão mantidas, e as novas estabelecidas pelo acordo deverão ser ocupadas, em especial, pelas exportações de produtos brasileiros”, afirmou a ABPA em nota. 

Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), o anúncio sinaliza uma marco diplomático histórico para os dois blocos econômicos, “com o potencial de transformar as relações comerciais entre as regiões de forma duradoura”. A entidade salienta que, “o acordo visa a complementariedade da produção, entre as nações do Mercosul e da Europa. Em específico o setor de carnes do Brasil reforça o seu desejo de parceria com o mesmo setor na Europa”.

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) celebra o avanço do acordo UE-Mercosul afirma que o acordo deve “valorizar a percepção sobre o agro brasileiro, sua condução profissional focada na produtividade e na sustentabilidade, que respeita as normas e dá origem a energias renováveis e alimentos de qualidade que abastecem inúmeras nações ao redor do mundo”.

Na avaliação do vice-presidente da entidade, Ingo Plöger, agora existe um esquadro jurídico que facilita o andamento de pautas futuras de cooperação entre blocos democráticos que apostam na livre iniciativa em um mundo cada dia mais protecionista. “Teremos novas agendas comuns nas áreas de novos combustíveis e tecnologias de processos industriais, mais cooperando do que competindo, conjugando inovações em serviços digitais e fortalecendo os instrumentos de democracias. A ABAG em suas atuações internacionais agora será ainda mais demandada para buscar estas conjugações”.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, destacou os benefícios econômicos para o Brasil e, em particular, para o Mato Grosso do Sul, estado que representa. “Este é um marco histórico para o Mercosul e para o Brasil. Após décadas de negociações, avançamos significativamente na consolidação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Sempre defendi que nossos produtores fossem ouvidos e respeitados”, afirmou Trad em nota.

O que diz o acordo Mercosul-UE?

O capítulo sobre comércio de bens do acordo contempla um amplo compromisso de liberalização tarifária. 

• Mercosul: a oferta contempla cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Essa oferta cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia. Apenas uma parcela está sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários, enquanto a lista de exclusões representa aproximadamente 9% dos bens e 8% do valor total das importações.
• União Europeia: apresenta um escopo abrangente de liberalização, com cestas de produtos que terão conversão imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos. Esses produtos correspondem a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Produtos sujeitos a quotas ou tratamentos não tarifários representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia.

Oferta agrícola da União Europeia:

• carne bovina: 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7.5% e volume crescente em seis estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo  
• carne de aves: 180 mil toneladas peso carcaça, intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em 6 estágios  
• carne suína: 25 mil toneladas, intraquota de 83 euros/tonelada e volume crescente em 6 estágios  
• açúcar: 180 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. Quota específica para o Paraguai de 10 mil toneladas, com intraquota zero  
• etanol: 450 mil toneladas de etanol industrial, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. 200 mil toneladas de etanol para outros usos (inclusive combustível), intraquota com 1/3 da tarifa aplicada europeia (6,4 ou 3,4 euros/hectolitro), volume crescente em 6 estágios  
• milho e sorgo: 1 milhão de toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo, volume crescente em 6 estágios  
• arroz: 60 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, volume crescente em 6 estágios  
• mel: 45 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, volume crescente em seis estágios  
• suco de laranja: Desgravação em sete e dez anos e Margem de preferência de 50%  
• cachaça: Garrafas inferiores a 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá quota de 2.400 toneladas com intraquota zero e volume crescente em cinco anos. Atualmente, a aguardente paga alíquota de aproximadamente 8%  
• queijos: 30 mil toneladas com volume crescente e intraquota decrescente em dez anos (exclusão de muçarela)  
• Iogurte: Margem de preferência de 50%  
• Manteiga: Margem de preferência de 30%  
• Frutas: Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas.

Íntegra do comunicado conjunto

Os Estados Partes Signatários do MERCOSUL – a República da Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai – e a União Europeia anunciaram, na 65ª Reunião de Cúpula do MERCOSUL (Montevidéu, 6 de dezembro de 2024), a conclusão final das negociações de um Acordo de Parceria entre as duas regiões, após mais de duas décadas de negociações. 

Tomando em conta o progresso realizado nas últimas décadas até junho de 2019, o MERCOSUL e a União Europeia engajaram-se, desde 2023, em intenso processo de negociações para ajustar o acordo aos desafios atuais enfrentados nos níveis nacionais, regionais e global. Nos últimos dois anos, as duas partes realizaram sete rodadas de negociações, entre outras reuniões, e comprometeram-se a revisar as matérias relevantes. 

À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo

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