MDA espera pelo menos 250 mil renegociações por meio do Desenrola Rural neste ano 

Com 1,35 milhão de agricultores familiares em situação de inadimplência, o Governo Federal publicou nesta semana o programa Desenrola Rural, para facilitar a liquidação e renegociação de pendências com crédito rural. Na estimativa inicial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pelo menos 250 mil renegociações poderão ser feitas por meio da medida, mas esse número pode superar 1 milhão. 

Segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, um dos objetivos é dar acesso ao crédito rural para esses produtores. que, até então, estavam impedidos de tomar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Nós terminamos o ano de 2024 com 1,8 milhão contratos de crédito rural e devemos chegar, neste ano, a 2 milhões em contratos do crédito rural. […] A meta nossa é incluir mais agricultores familiares no crédito rural. Estamos estimando que possam ser incluídos 1 milhão de beneficiários que, porventura, estejam com restrição a esses créditos”, afirmou durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 14. 

No Desenrola Rural, produtores familiares com renda anual de até R$ 500 mil poderão tomar descontos de até 96% para quitação das dívidas de crédito rural – que, conforme estimativas do MDA, somam R$ 19,5 bilhões. São pelo menos quatro modalidades de dívidas contempladas pelo programa: Dívida Ativa da União (DAU), dívidas que envolvem recursos do Pronaf vindos de fundos constitucionais, dívidas com recursos próprios das instituições financeiras e dívidas ligadas ao crédito de instalação. O Agro Estadão publicou uma reportagem com os detalhes e as condições para quitação com cada tipo de dívida. 

Além da possibilidade de findar as pendências, o programa retira os agricultores dos cadastros negativos das instituições financeiras. Como explica a secretária executiva Fernanda Machiaveli, isso era uma prática comum nos bancos e que impedia os agricultores familiares de tomarem crédito. 

“Se você renegociou uma dívida com o banco num valor menor, você gera um prejuízo para aquela instituição financeira e você nunca mais pode contrair crédito daquela instituição. Presidente Lula deu o nome para isso como ‘prisão perpétua’. […] Para nós, isso era um problema porque o Pronaf é uma política pública implementada por algumas instituições financeiras específicas”, afirmou. 

Perfil da dívida: quem são os produtores que terão acesso ao Desenrola?

O ministério também apresentou um diagnóstico das dívidas e dos produtores que poderão ser atendidos pelo Desenrola. Dos 5,43 milhões de agricultores familiares que compõem a base de dados, 33% têm alguma restrição de acesso ao crédito. Desses 33%, 1,35 milhão têm restrições com período maior do que um ano. 

De acordo com a pasta, desse montante de produtores, 943 mil têm restrições ligadas a alguma pendência envolvendo créditos rurais não pagos. O restante, cerca de 407 mil pessoas, tem restrições relacionadas a dívidas do setor privado, como o não pagamento de contas de luz e telefone. 

Dos 943 mil produtores com dívidas de empréstimo rural, 69% têm débitos de até R$ 10 mil. “O que a gente percebeu foi que a grande maioria dos agricultores familiares que estava com dificuldades de acessar o Pronaf tinham dívidas muito pequenas que para União são valores considerados irrisórios”, indicou Machiaveli. 

No balanço apresentado pela pasta, o valor da dívida desses 943 mil produtores é estimado em R$ 19,5 bilhões. Desse somatório, cerca de 30% (R$ 4,5 bilhões) estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), 52% (R$ 11,8 bilhões) são dívidas com bancos e com fundos constitucionais, e 18% (R$ 3,2 bilhões) são débitos de assentados que pegaram crédito de instalação.  

Contag vê com o programa com otimismo, mas quer incluir mais produtores

Na avaliação da secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, o Desenrola Rural atende a um pleito da entidade. “Essa proposta do Desenrola vem para dar uma resposta aos anseios da nossa base, aos agricultores familiares que estão organizados no sistema Contag. É uma proposta que atende à nossa demanda, pelo menos a maior parte dos agricultores e agricultoras familiares da nossa base”.

No entanto, a secretária observa que alguns produtores podem ficar de fora, já que há uma faixa de corte. No caso das renegociações que envolvam recursos dos fundos constitucionais, um dos requisitos é a operação ter sido contratada entre 2012 e 2022. 

“Obviamente, a gente precisa ainda fazer uma análise dos agricultores familiares que estão em dívida a partir de 2022, para saber o saldo, pois esses não seriam atendidos com essa proposta. Esse público, precisamos fazer um diagnóstico para saber como a gente poderia pensar em propostas na nossa pauta para estar dialogando com o Governo Federal. Estamos comemorando o lançamento e entendemos que há desafios pela frente”, disse ao Agro Estadão.