Farsul pede prorrogação de 90 dias para dívidas de produtores gaúchos

O Sistema Farsul formalizou nesta quinta-feira, 12, um pedido de prorrogação de 90 dias para todas as operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, incluindo inadimplentes, recursos livres e CPRs. O objetivo é ganhar tempo para construir uma solução estruturada diante da grave crise financeira enfrentada por produtores rurais gaúchos, duramente afetados pelos desastres climáticos dos últimos anos.

Segundo nota da Federação, a solicitação foi encaminhada ao presidente Lula e aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura). Entre os pedidos, estão ajustes na Resolução 5.220/2025 do Conselho Monetário Nacional, como a ampliação do limite das carteiras de crédito de 8% para 16% e a inclusão de operações já vencidas. Também são pedidas a manutenção do compulsório da poupança rural e a dispensa de aditivos para facilitar a operacionalização das prorrogações.

O presidente da Farsul, Gideão Pereira, reiterou apoio ao Projeto de Lei 320/2025, que propõe a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021. “Em sintonia, a federação trabalha na proposta para ser executada dentro do governo, com o uso dos recursos do Fundo Social do Pré-sal”, complementa um trecho do documento.

“Queremos tratamento similar para os recursos livres, porque estão vencendo e os produtores vão ficar inadimplentes”, afirmou Pereira, em vídeo enviado à imprensa. Segundo ele, é preciso contemplar também as dívidas fora do sistema bancário para evitar que produtores sejam processados ou fiquem sem insumos para a próxima safra.

Gedeão informou que a Farsul está trabalhando a questão juntamente ao Ministério da Fazenda e ao Mapa. “Estamos inseridos numa comissão do Ministério da Agricultura, que vai estudar as formas de resolver o problema da nossa agricultura para uma prorrogação de um prazo de 90 dias para todos os tipos de endividamento em que estejam produtores”.

Na avaliação do advogado Ricardo Alfonsin, especialista em direito agrário e tributário há 40 anos, a crise atual tem dois agravantes. O primeiro é a pulverização de instituições fornecendo o crédito. “É diferente da situação que nós tínhamos nos anos 90, quando tivemos a primeira securitização. Só havia um credor, o Banco do Brasil. Agora, são muitos: bancos públicos, privados, cooperativas e etc”, lembra.

A segunda grande dificuldade, na avaliação de Alfonsin, são os preços dos produtos, que estão em queda. “A soja, que chegou a R$ 200,00, hoje tá R$ 120,00 mais ou menos e o custo aumentou, no mínimo, 10% nesse período. E o arroz, que, no ano passado era R$ 120,00, agora não tem comprador por R$ 70,00. Então, é um desafio muito grande, que exige uma solução muito bem pensada”.

Caminhos

O advogado considera positiva a proposta de prazo da Farsul. “Esses três meses são importantes para organizar, comprovar perdas e planejar. A medida que vier precisa ser abrangente. O produtor precisa de adubo, de semente, de máquinas. Tem que incluir cooperativas e fornecedores, para diluir as dívidas em até 20 anos com juros adequados, não esses juros que estão hoje aí. Quem está fazendo alguma prorrogação nos bancos agora está pagando juros de 17%. É impossível”, critica.

O especialista acredita que o melhor caminho é a criação de um seguro agrícola, a exemplo do que já ocorre em outros países.

Perdas e preocupação

Em resposta à crise enfrentada no campo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 29 de maio a Resolução nº 5.220/2025, autorizando a prorrogação de parcelas de operações de custeio e investimento rural contratadas com recursos controlados — como Pronaf e Pronamp — em até três anos para custeio e um ano adicional para investimento. A medida, no entanto, limita a aplicação a até 8% da carteira ativa de crédito das instituições financeiras, o que tem sido criticado por entidades como a Farsul por excluir grande parte dos produtores inadimplentes ou com contratos fora dessas linhas.

Quem está no campo relata estar perdendo o sono. Alex Torres, empreendedor rural de Rosário do Sul (RS), contabiliza prejuízos de R$ 1,5 milhão e dívidas que somam R$ 2 milhões. Ele está entre os produtores que não foram beneficiados pela prorrogação anunciada pelo CMN e tem três dívidas para honrar.

“Tenho custeio da soja com o Banrisul e um financiamento que já foi renegociado no ano passado. Agora, com a seca, não consegui renegociar novamente. Tenho também custeio do arroz com o Sicredi. E um BNDES, que usei para comprar um trator e ainda estou pagando. “Estou negativado, não tenho dinheiro para pagar. Se não alongarem o prazo, não consigo honrar as dívidas”, conta.

Na mesma cidade, o pecuarista Everaldo Irigaray também não foi contemplado pela medida e estima prejuízo de R$ 450 mil. “Foi muita chuva, frio e gelo. Depois, muito calor e sol forte, o que torrou os alimentos dos animais. Eles ficaram totalmente desnutridos”, lamenta.

Everaldo está participando das manifestações no estado e faz um apelo aos parlamentares e representantes do governo. “Primeiro, que legislem em favor do povo, pelo povo e para o povo, em prol de nós que fazemos parte da cadeia produtiva a céu aberto”, cobrou.

Alfonsin orienta cautela. “O produtor não pode sair vendendo tudo pra tentar pagar. Ele precisa se informar, participar das reuniões. Quando a solução vier, ele não pode estar descapitalizado”.

Protestos

O governo federal ainda não respondeu oficialmente às demandas. Enquanto isso, protestos de produtores seguem ativos em dezenas de municípios gaúchos. Nesta sexta-feira, 13, as mobilizações completam um mês e, segundo o Movimento SOS Agro, 25 pontos em rodovias devem ser bloqueados.

Para segunda-feira, 16, está prevista uma reunião na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre, para tratar da renegociação das dívidas rurais. De acordo com o movimento SOS Agro, representantes de 40 municípios gaúchos estão confirmados.