Agropolítica
Lula sanciona lei do Combustível do Futuro
Lei trata de mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada às 17h35
08/10/2024 - 12:58
O projeto de lei conhecido como “Combustível do Futuro” foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, nesta terça-feira, 8. Lula estava acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff e de parte dos ministros da atual gestão, durante o evento, realizado na feira Liderança Verde Brasil Expo.
O presidente lembrou quando do começo do biodiesel no Brasil e reforçou o papel brasileiro no cenário de transição energética. “Eu não esqueço nunca o dia que o Roberto Rodrigues, meu primeiro ministro da Agricultura, entrou no meu gabinente para me dizer que a gente poderia fazer uma revolução nesse país se a gente começasse a produzir biocombustível. […] O Brasil hoje é um modelo para o mundo. O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra e não tem ninguém para competir com o Brasil”, afirmou Lula.
O PL trata da elevação do teor de etanol na gasolina, do Programa de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), do Programa Diesel Verde e do Programa de Biometano. Pela nova legislação, o Brasil deve evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) até 2037.
Pelo texto, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina pode variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura é de 27,5%. Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente, a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030.
O presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, reforçou o papel do biodiesel no contexto histórico do Brasil e anunciou um novo objetivo. “Agora com o seu apoio, senhor presidente, a meta é B25”, disse em discurso durante o evento.
Quem também falou sobre a nova legislação de apoio aos biocombustíveis foi o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi. Ele fez uma estimativa do quanto a lei poderá gerar para a economia brasileira. “Aqui biocombustível não é produzido sobre desmatamento e não é competidor de produção de alimentos. [ …] Nós estimamos na Unica mais de R$ 130 bilhões nos próximos anos”, completou Gussi.
Governo prevê investimentos de R$ 260 bilhões
O Combustível do Futuro deve destravar investimentos de R$ 260 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Durante a cerimônia, empresas assinaram cartas de intenção de investimento. Os documentos também tiveram assinatura do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente Lula.
A Raízen pretende investir E$ 11,5 bilhões; a Inpasa, R$ 3,4 bilhões; a Potencial, R$ 3 bilhões; Virtu GNL, R$ 1,3 bilhão; e FS Bios, R$ 500 milhões.
Atuação dos parlamentares na aprovação do Combustível do Futuro
Ainda durante o evento, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados, destacou três pontos que ele considerou fundamental dentro do texto que agora vira lei.
“Não tem nenhum subsídio. […] Tem uma pegada grande de inovação tecnológica. […] Convergência [entre os diferentes setores]”, pontuou. Jardim também disse que outra pauta importante para o país deve estar próximo de ser votado. “Nós estamos prontos pra votar daqui a pouco o mercado de carbono”. O projeto de lei sobre o tema está tramitando no Senado Federal.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou a aprovação unânime do projeto no Congresso Nacional e a marca histórica alcançada pelo Brasil em 2023, quando produziu 35,4 bilhões de litros de etanol – dos quais 5,45 bilhões a partir do milho.
“Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO2 por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148g de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado, frente a 83g CO2 por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de Álcool Anidro. Com o Combustível do Futuro, esse percentual passará para 35%, consolidando o Etanol como um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte. Segundo o StoneX Group, o consumo de gasolina no Brasil poderá cair até 11% e a demanda pelo biocombustível aumentará em 1,3 bilhões de litros por ano, o que reduz o preço do combustível na bomba e impacta positivamente a qualidade do ar nas grandes cidades”, afirmou a FPA.
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