Governo derruba liminar e compra 263,37 mil toneladas de arroz em leilão

O Governo Federal conseguiu, durante a madrugada, derrubar a liminar que havia suspendido a realização do primeiro leilão de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O Juiz Federal Bruno Risch havia atendido a um pedido de deputados federais gaúchos, por considerar o agendamento do leilão “prematuro” tendo em vista a “ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá impacto negativo das enchentes do Rio Grande do Sul”.  

Mas a decisão foi anulada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva. Com isso, o leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz importado beneficiado foi realizado nesta quinta, 6, conforme a programação da Conab. Para a compra, foram destinados mais de R$ 600 milhões de reais.

Segundo a Conab, foram compradas 263,37 mil toneladas, 88% do volume pretendido. Depois de homologado o resultado, as empresas vencedoras terão cinco dias úteis para pagar e apresentar a garantia. Os sacos de arroz devem chegar ao consumidor após 90 dias.

A operação custou R$ 1,316 bilhão, com lotes ao preço mínimo de R$ 4,9899 por quilo e máximo de R$ 5 por quilo. Recife, capital de Pernambuco, receberá o maior volume arrematado no leilão, de 30 mil toneladas. A origem do cereal, no entanto, ainda não foi divulgada.

Presidente da Conab diz que estimativa de safra de arroz vai reduzir

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirma que o próximo levantamento de safra da companhia vai trazer redução na estimativa de safra de arroz. Por isso, a importação do cereal se faz necessária neste momento.  

“A nossa preocupação é garantir ao consumidor um produto mais barato, sem deixar de tomar cuidado com os nossos produtores”, disse Pretto em entrevista à rádio Gaúcha, de Porto Alegre, na manhã desta quinta, 6. Segundo ele, as 300 mil toneladas que devem ser compradas não são suficientes para prejudicar a produção brasileira. 

O quilo de arroz será vendido ao consumidor por R$ 4 em uma embalagem com logomarca do governo federal e da Conab. A iniciativa gerou críticas a respeito do uso “eleitoreiro”.

Na entrevista à rádio Gaúcha, Edegar Pretto diz que a medida não é “politização” e, sim, para proteger o dinheiro público.

Plano Safra com medidas para os arrozeiros

Edegar Pretto prometeu anúncios específicos para os produtores de arroz no Plano Safra 2024/25, que será lançado no final do mês. “Teremos um preço mínimo histórico”, disse.

Também deve ser anunciada a realização de contratos de opção de venda. Pretto defende que a medida serve para que o produtor garanta a venda, mas tenha a opção de não vender para o governo caso consiga preços mais compensadores.  

Ação no STF continua

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), segue tramitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relator do processo, o ministro André Mendonça, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior prestem mais informações.

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