Entidades reagem contra programa de rastreabilidade de agrotóxicos 

Diferentes entidades representativas do setor agropecuário endossaram a posição contrária ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins (PNRA). Segundo elas, o entendimento não é contra uma rastreabilidade, mas sim da forma como está previsto no programa. Entre os vários pontos de insatisfação está a falta de diálogo e o prazo para implementação. Associações ligadas aos produtores de insumos classificam o tempo como “inexequível”.

“Embora tenha sido colocado pelo secretário [do Ministério da Agricultura] a possibilidade de extensão [prazo], isso não está na norma. E aí o nosso receio: 120 dias para a implementação completa. No relatório do grupo de trabalho [que discutia a rastreabilidade], o tempo era de três anos. Existe um hiato muito grande entre o que é exequível e o que está sendo pedido”, destacou a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg),  Lídia Cristina Jorge.

O tema foi debatido nesta quarta-feira, 15, durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O gerente do Departamento Técnico e de Educação da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), Antônio Luiz Neto, também enfatizou o entendimento. 

“O setor da distribuição não só é a favor da rastreabilidade, como nós já fazemos isso. E nós já fazemos isso por força de lei […] Mas a forma como ela está sendo trazida agora eu acho inexequível por experiência própria”, destacou o gerente.

O custo também foi outro aspecto levantado como impeditivo, já que a avaliação é de que haveria um aumento devido às obrigações impostas no programa. O diretor presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Marcelo Okamura, fez uma simulação do impacto. 

“Nós teríamos que colocar essa rastreabilidade em quase 300 milhões de embalagens por ano no Brasil. Quanto custaria? Se ficasse R$ 1 por embalagem, seria R$ 300 milhões. Temos que ver o que vale a pena e qual o benefício de se fazer isso dessa maneira”, comentou. 

Mapa diz que forma atual de rastreamento é ineficiente

O secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, destacou que a forma como é feita a rastreabilidade hoje não é possível fiscalizar toda a cadeia. Segundo ele, os diferentes sistemas de rastreamento funcionam como ilhas que não se comunicam, o que inviabiliza uma atuação de fiscalização da pasta. 

“Nós não temos uma interoperabilidade de toda essa cadeia. Por exemplo, na solicitação de registro, nós temos três órgãos regulatórios do governo federal, cada um com seus sistemas, sem uma interação de tudo isso. Então, nós não conseguimos enxergar tudo e nós somos os responsáveis de fazer o fiscalizatório”, acrescentou Lacerda ao falar que além da instância federal, os Estados, Municípios e o setor privado também contam com sistemas próprios. 

Por isso, a ideia é criar o chamado Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR) para promover a ligação desses sistemas a partir de um padrão único. Ainda conforme o secretário, a expectativa é de que o lançamento do sistema aconteça até o fim do mês.  

Entenda o caso

Em junho, Mapa publicou uma portaria criando o programa de rastreabilidade. As entidades alegam que foram pegas de surpresa, já que na época o próprio ministério coordenava um grupo de trabalho com a participação das organizações privadas para elaborar o programa. Porém, o texto publicado não foi discutido no grupo. 

Já em julho, os prazos do programa foram prorrogados. Da apresentação feita pelo secretário do Mapa, de julho até outubro, a pasta tem recebido sugestões de mudanças e buscado aprovações em órgãos internos. Quanto ao prazo para a implementação, Lacerda disse que o ministério vai acompanhar cada fase e, se for necessário, elas poderão ser prorrogadas.

O programa de rastreabilidade prevê a participação de todos os agentes da cadeia de defensivos agrícolas, desde produtores, até fabricantes, distribuidores e transportadores. Na primeira portaria, o Mapa coloca três etapas para implementação.