Conab reajusta tarifas de armazenagem; setor aponta gargalo estrutural

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reajustou, em média, 6,88% as tarifas de armazenagem de produtos agrícolas. Os novos valores passaram a vigorar em 1º de maio e têm como finalidade ampliar a atratividade para prestadores privados, fortalecer a política de estoques reguladores e garantir suporte à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Ao Agro Estadão, o presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que os armazéns credenciados são essenciais para complementar a ausência de unidades próprias da Conab em diversas localidades, “viabilizando, assim, a implementação da PGPM e o atendimento às ações de abastecimento”.

A previsão da própria estatal é de uma safra recorde este ano, que pode superar 330 milhões de toneladas. Hoje, a rede de armazéns credenciados possui capacidade de 3,02 milhões de toneladas, volume mais de três vezes superior ao da rede própria da estatal. “Isso demonstra a importância estratégica dos armazéns privados na execução das políticas públicas de abastecimento”, afirmou Edegar Pretto.

As novas tarifas abrangem diferentes tipos de produtos e operações. Entre os principais ajustes estão: 19,12% para armazenagem de grãos ensacados, 8,04% para café em grãos, fibras vegetais e arroz a granel, além de 2,42% a 2,97% para serviços de recepção e expedição. Já o arroz teve um acréscimo de 30% na tarifa de armazenagem a granel, pelas características abrasivas, que danificam os equipamentos durante o seu processamento.

Segundo o presidente, o impacto da medida no orçamento da estatal dependerá do volume de estoques públicos que o governo federal optar por formar em 2025, já que os pagamentos só ocorrem mediante uso efetivo do serviço. “Na modalidade de contratação por credenciamento, a Conab somente realiza pagamentos quando efetivamente utiliza os serviços do armazém”, explicou.

A expectativa da Conab é que o reajuste incentive a adesão de novos prestadores, sobretudo em regiões agrícolas estratégicas, que concentram culturas como milho, arroz e trigo — como Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás — e em novas fronteiras como Matopiba (região formada pelo estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia) e Sealba (área que abrange 171 municípios de Sergipe, Alagoas e Bahia).

Questionado sobre como a Companhia garantirá que o reajuste não leve a uma concentração de contratos em regiões mais rentáveis — deixando áreas menos assistidas desprotegidas — Pretto informou que a tabela de tarifas possui validade nacional. “Isso garante isonomia no pagamento, independentemente da localização do armazém”, disse.

Acesse aqui a tabela de tarifas reajustadas da Conab.

Gargalo estrutural

Embora a medida tenha como foco a ampliação da oferta de armazéns, na avaliação do presidente da Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos da Abimaq e presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Paulo Bertolini, o reajuste da Conab não resolve o problema central do setor, a insuficiência estrutural de armazéns no país.

Segundo Bertolini, que já defendeu esse argumento anteriormente ao Agro Estadão, a estratégia não vai aumentar a capacidade estática de grãos no Brasil. “A Conab está pegando esses armazéns que estão na iniciativa privada e fazendo um arrendamento, uma prestação de serviço para a gestão pública”, afirmou. 

Bertolini defende que o problema não se resolverá apenas com formação de estoques públicos, mas sim com investimento em novos armazéns. Ele lembrou que a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) recomenda que a capacidade estática ideal de armazenamento de um país deveria ser de 1,2 vez maior que a sua produção anual. “Hoje o Brasil produz 330 milhões de toneladas e precisaria de 20% a mais em capacidade. O déficit é grave”, alertou.