Comissão de Agricultura da Câmara aprova convite de ministros para explicar crise do arroz

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 12, três requerimentos de convite para os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Inicialmente, os requerimentos eram para convocação, mas um acordo alterou para convite. A intenção é que os ministros expliquem a situação da crise do arroz.

O pedido, até então de convocação, ao ministro da Fazenda, foi proposto pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) e requer “esclarecimentos sobre a origem dos R$ 7,2 bilhões em recursos para estimular a importação de arroz”. 

O requerimento relacionado ao ministro da Agricultura também é para o esclarecimento sobre o mesmo tema e sobre “eventual existência de fraude no leilão de arroz” que foi feito na última quinta, 06. A presença de Fávaro é esperada no próximo dia 19.

Na convite do ministro do MDA, o pedido é para explicar as supostas fraudes e o “impacto da importação de arroz nos pequenos e médios agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina”.

Ao Agro Estadão, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Evair de Melo (PP-ES), afirmou que a equipe econômica e da Agricultura já “não tem mais legitimidade” e cobrou explicações sobre a crise do arroz. Ele afirmou que a Comissão fará tudo o que for possível legalmente para cobrar uma esclarecimentos do governo.

“Nós usaremos de todas as prerrogativas da Comissão de Agricultura de convocações, pedidos de explicações, acionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), essa compra do arroz vamos acionar a Polícia Federal para o processo investigativo, porque dentro dessa fumaça, pode se dizer, tem muito fogo. Vamos usar todas as prerrogativas regimentais”, disse o deputado. 

Audiência pública irá debater tema com envolvidos 

No início da sessão deliberativa desta terça-feira, os deputados também aprovaram um requerimento de audiência pública para debater a importação de arroz e os impactos da medida na cadeia produtiva. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e o ex-secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, serão os convidados para participar da audiência. Além deles, os deputados incluíram de última hora a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A data para a audiência pública ainda não foi acertada.

Outro requerimento pede o envio de uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir um processo administrativo de investigação do leilão de compra de arroz feito pela Conab no último dia 06. Na justificativa o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que o leilão “apresentou uma dinâmica bastante peculiar, com indícios robustos da prática de cartel pelos licitantes vencedores”. 

No entanto, o texto não foi apreciado pelos deputados e foi retirado de pauta. Um acordo acertou que esse requerimento será o primeiro item da pauta na próxima sessão deliberativa da Comissão. 

Parte da bancada ruralista pede afastamento da Fávaro

No entendimento do presidente da Comissão de Agricultura, o governo não tem mais interlocução com o setor Agro e pede trocas no Mapa. “Se o governo entender que a bancada do Agro é importante nas coisas do país, ele precisa ter equipe, no mínimo, com coerência, com competência técnica para dialogar com o outro lado. […] Portanto, se o governo quiser reabrir o diálogo minimamente com a bancada do Agro, com o setor do Agro, ele precisa trocar os seus jogadores em campo”, afirmou Melo. 

Apesar disso, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse nesta terça-feira, 11, que não cobrou trocas no comando do Mapa. Segundo ele, a decisão sobre mudanças deve ser tomada pelo próprio governo.

“Isso é um problema do Executivo, não é do Legislativo. O nosso papel é fiscalizar o governo, é uma das funções do Legislativo, a gente tem que apontar quando tem irregularidade, quando tem mal feito. Foi o que nós fizemos nessa questão do arroz. […] Dizer quem é ministro ou quem não é ministro, quem tem que ser ou não tem que ser não cabe a nós”, pontuou Lupion.