Agropolítica
Câmara aprova incentivo à energia solar na agricultura familiar
Programa Luz do Sol prevê financiamento com recursos públicos e privados
Redação Agro Estadão*
16/09/2025 - 10:40
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Luz do Sol, que tem como objetivo estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). O programa será financiado por recursos variados:
- recursos do Orçamento destinados à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal criada para gerir as participações da União em Itaipu e na Eletronuclear;
- parte da arrecadação de loterias;
- empréstimos junto a bancos e fundos; e
- verbas de programas já existentes de eficiência energética e de energia renovável social.
Além disso, 2% da arrecadação das apostas de quota fixa (Bets) serão destinados ao Programa Luz do Sol, retirando essa parcela da atual verba do Ministério do Turismo. Bancos públicos, privados e de fomento poderão disponibilizar linhas específicas para financiar essa instalação nas propriedades rurais.
Segundo o relator deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o incentivo pode reduzir custos para produtores familiares, fomentar cadeias tecnológicas nacionais e promover um modelo sustentável para a agricultura familiar. O projeto unifica quatro propostas e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado para votação final.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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