“Autodeclaração é o primeiro passo”, diz secretário de Defesa Agropecuária do Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) notificou oficialmente, nesta quarta-feira, 18, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o encerramento do período de vazio sanitário e a autodeclaração do Brasil como país livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais. 

A confirmação formal marca o encerramento técnico do evento sanitário, conforme explicou o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart. “É um exemplo de como o Brasil atua com ciência, técnica e transparência. A resposta foi rápida, eficiente e bem documentada, o que reforça a credibilidade do país no cenário internacional”, afirmou em entrevista ao Agro Estadão.

A medida segue os protocolos internacionais da OMSA, com base em 28 dias sem novas ocorrências em granjas comerciais desde a desinfecção do único foco registrado, em Montenegro (RS), no mês de maio. 

O processo conduzido pela Secretaria de Defesa Agropecuária inclui desde a notificação inicial, o acompanhamento das ações de contenção até a comunicação formal à OMSA. Com isso, segundo o secretário, o Brasil passa agora à fase de diálogo técnico e diplomático com os países que mantêm restrições às exportações de carne de frango.

Exportações

Desde a confirmação do caso comercial, dezenas de países impuseram embargos totais ou parciais à carne de frango brasileira. Atualmente, conforme o último balanço divulgado pelo Mapa, há uma semana, 21 países, incluindo a União Europeia, bloquearam as importações da proteína avícola de todo o país, enquanto outros 19 deixaram de adquirir apenas do Rio Grande do Sul e outros quatro limitaram a suspensão ao município de Montenegro.

Segundo Goulart, alguns países tendem a retomar as importações de forma imediata, enquanto outros poderão solicitar informações adicionais ou auditorias técnicas — como já ocorreu com sucesso em casos anteriores, como o da Doença de Newcastle, em 2024. Ele explica que é preciso que os parceiros comerciais a reconheçam e revertam os embargos:

“É esperado que vários países adotem a volta à normalidade com a nossa autodeclaração e outros vão exigir, eventualmente, algum nível a mais de informação ou de discussão de negociação através dos nossos contrapartes sanitários”, destacou Goulart. 

A declaração feita à OMSA é nacional, ou seja, não faz distinção entre municípios e estados. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a OMSA deve deferir o pedido, mesmo com as confirmações de novos casos em Goiás, DF e Mato Grosso por considerar somente focos dentro da cadeia produtiva e não de vida livre, silvestres ou de subsistência, como nos casos confirmados nas últimas semanas.

“Continuamos em estado de emergência”

Apesar da normalização no status sanitário, o secretário reforça que o risco de contaminação não desapareceu, pois o vírus da influenza continua circulando em um território nacional em aves silvestres. Por isso, a principal orientação ao produtor é clara: não baixar a guarda.

“A biosseguridade precisa ser mantida no mais alto nível. Foi essa disciplina que nos trouxe até aqui, com um único foco controlado. O vírus continua presente e o setor produtivo precisa manter o rigor nas granjas comerciais”, alertou Goulart.

Em nota oficial, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro disse que é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário brasileiro. “Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, afirmou.

Rio Grande do Sul: vigilância ativa continua

Para o secretário adjunto da Agricultura do Rio Grande do Sul, Márcio Madalena, a resposta ao foco em Montenegro foi marcada por agilidade e eficiência, fatores cruciais para conter rapidamente a ocorrência e garantir o início do vazio sanitário dentro dos prazos técnicos. 

Ele ressaltou que o trabalho agora entra em uma nova fase, que inclui a manutenção da vigilância ativa, o reforço às ações de biosseguridade no setor produtivo e a execução de uma estratégia proativa de reabertura de mercados. “Queremos mostrar aos países não apenas que o Brasil está livre da influenza aviária, mas que soube reagir com rapidez e controle técnico — isso pesa na credibilidade internacional”, afirmou ao Agro Estadão.