ANP aprova novas regras para autorização de produção de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 7, alterações nas regras para autorização de produção de biocombustíveis. A nova resolução, que vai substituir a Resolução ANP nº 734/2018, pretende, entre outros objetivos, aprimorar a segurança operacional e a garantia do abastecimento, bem como a ampliar o rol de produtos em aderência à Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo comunicado da ANP, foram introduzidas todas as atividades que decorrem da produção de novos biocombustíveis – como o diesel verde e o SAF (Combustível Sustentável de Aviação). Entre as principais alterações da nova resolução, estão:

• Considerar como produtor de biocombustível aquele que produzir combustível oriundo exclusivamente de biomassa nas instalações autorizadas para esse fim;
• As autorizações de exercício de atividade (AEA) passam a ser para a produção de biocombustíveis em geral (não mais especificamente para determinado tipo de biocombustível), de forma a não deixar de fora possíveis novos produtos especificados pela ANP;
• Produtores que deixem de produzir por dois anos passam a estar sujeitos a revogação da autorização;
• Vedação da comercialização e do armazenamento de biocombustíveis em instalações de produtor cuja produção tenha sido paralisada por um ano;
• Exigir, após dois anos, a contar da publicação da nova resolução, que o produtor de etanol mantenha atualizado e disponível na instalação o Auto de Vistoria do Corpo de – Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente – exceto nos casos de pedido de alteração da instalação produtora de biocombustíveis ou pedido para aprovação da alteração da área de armazenamento de biocombustíveis, situações em que a apresentação do documento é obrigatória;
• Exigir processo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora.

Conforme a ANP, também foram feitas algumas alterações no texto de regras que já constavam na resolução anterior, tornando-as mais claras ou explícitas. Por exemplo, foi reforçado que, para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a pessoa jurídica deve possuir em seu CNPJ uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com essa atividade.

Além disso, fica explícito que é preciso possuir um CNPJ próprio para a atividade de produção de biocombustíveis, mesmo que o agente já possua autorização da ANP para outra atividade (com exceção de refinarias e UPGNs, que podem utilizar o mesmo CNPJ dessas instalações).

A nova norma enfatiza também a vedação de comercialização de metanol por produtores de biodiesel, ficando o produtor também corresponsável pela eventual destinação indevida do metanol por ele comprado.

A participação pública no processo de revisão das normas foi ampla, iniciando com a consulta pública do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e passando por workshops, consulta e audiência públicas.

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