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Produtor terá plataforma de denúncia anônima contra invasões de terras
Canal de denúncia já pode ser acessado e ajudará a monitorar invasões pelo país
Da Redação
22/02/2024 - 11:16
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) lançou uma plataforma de denúncias anônimas para produtores rurais que tiverem terras invadidas. O objetivo, de acordo com o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, é estabelecer um contato direto com o produtor nessas situações.
Ao acessar a plataforma, o denunciante terá duas opções, uma em que pode fazer a denúncia de forma anônima e a outra onde será possível se identificar. Na primeira, são exigidos: o nome da fazenda invadida, município, estado, data da invasão e o possível grupo responsável pelo ato.
Já na segunda forma, além dessas informações, é necessário apontar o nome de quem está fazendo a denúncia, além de e-mail, telefone, área da propriedade e informações adicionais, como endereço, ponto de referência ou coordenada geográfica. Também é possível adicionar imagens (vídeos ou fotos) que o denunciante tenha da invasão.
Segundo a CNA, com essas informações, será possível avisar as autoridades policiais e cobrar medidas para auxiliar os produtores. Além disso, a plataforma também será uma forma de monitorar as invasões pelo país.
O presidente da comissão também ressaltou que o ato de invasão é um crime. “Não existe invasão legítima, legalizada ou permitida. Invasão de terra é crime. Portanto, a CNA defende a garantia do direito de propriedade, pois é a base para o produtor rural brasileiro trabalhar com tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou Bertoni.
Por meio do canal também é possível acessar uma cartilha que traz a legislação sobre o tema, o histórico e como é o processo de reforma agrária no país.
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