Setor e governo criticam decisões sobre recuperações judiciais e falam em 'indústria de RJ'

Representantes do setor privado do agronegócio brasileiro e do governo avaliaram que parte do aumento das recuperações judiciais (RJ) da agropecuária se deve a interpretações judiciais equivocadas da lei das RJ. Durante um dos painéis do 5º Brasília Summit, o assunto foi tema central entre os debatedores. O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, disse que se criou uma “indústria da RJ”, em que há um incentivo para os produtores recorrerem ao mecanismo de renegociação.

“O que a gente precisa hoje é fazer cumprir o que está na lei. A lei é muito clara em muitos aspectos e não tem nem sido levada em consideração na aplicação pelo Judiciário em alguns momentos”, destacou o diretor nesta quarta-feira, 3, no evento organizado pelo LIDE e Correio Braziliense. 

Na mesma linha, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, afirmou que um fator que tem preocupado é o “grande protagonismo do Judiciário”. O representante do governo federal ainda indicou que a solução estaria dentro do próprio Poder Judiciário, com uma fiscalização das decisões pelos órgãos de controle. 

“As RJ, em primeira instância, têm uma facilidade muito grande de serem aprovadas. Existem diversos escritórios de advocacia que vendem a RJ com uma solução que vai garantir um desconto substancial do valor dessa dívida e um alongamento desse valor. A realidade não comprova isso”, comentou a jornalistas após a participação no painel. 

Campos ainda avaliou que há um excesso de recuperações judiciais, o que tem prejudicado “todo o sistema”. Ele lembrou que parte dessas RJ é de pessoas que entraram na atividade rural “quando só tinha notícia boa” e agora estão optando por “soluções pouco ortodoxas”. Os efeitos são, especialmente, no acesso ao crédito, já que as garantias exigidas passam a ser mais rigorosas, segundo o secretário. 

Próximo ano pode ser pior do 2025, projeta presidente do IBDA

O aumento dos pedidos e aprovações de recuperações judiciais tem afetado não apenas a relação entre produtor e instituições financeiras. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Renato Buranello, a relação entre produtores e fornecedores, como as cerealistas, também está em risco. 

O advogado disse que participou de um evento com cerealistas na semana passada e os relatos motivam uma preocupação para o próximo ano. “Os cerealistas estavam sofrendo, de fato, nesse elo da cadeia para emprestar ou continuar comercializando seus insumos. Olha aonde chegamos. Eu ouvi frases de que seria melhor não negociar e não ter novas operações para o ano que vem. Isso tem nos assustado e 2026 pode ser muito pior que 2025”, alertou. 

O diretor da CNA comentou que o panorama atual é uma “tempestade perfeita”. Ele explicou que esse quadro é a ocorrência simultânea de fatores negativos, como a queda no preço das commodities, eventos climáticos extremos, retrocesso na área segurada no País, além de dificuldades de acesso a financiamento. Para a próxima safra, Lucchi aponta que parte dessas condições deve ser mantida. 

“Certamente a próxima safra vai ser bem semelhante, um pouco maior [em produção] do que a outra, mas o que temos visualizado é a redução dos pacotes tecnológicos. O produtor tem ajustado bastante e nos preocupa muito, porque é um ano em que devemos ter a volta do La Niña e a questão do seguro, que não está ainda disponível a contento do setor”, destacou o diretor, ao ressaltar a necessidade de buscar ações no curto prazo para mitigar os problemas. 

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

Whatsapp

Instagram

Facebook

X

Telegram

Newsletter