Economia
Prorrogado benefício de ICMS na venda de suínos vivos entre estados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou convênio que prorroga um benefício de redução do ICMS em vendas interestaduais de suínos vivos. O prazo da vantagem fiscal vencia em 30 de abril deste ano, agora postergado para 30 de abril de 2026. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 11, e publicada nesta … Continued
Redação Agro Estadão
15/04/2025 - 11:51
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou convênio que prorroga um benefício de redução do ICMS em vendas interestaduais de suínos vivos. O prazo da vantagem fiscal vencia em 30 de abril deste ano, agora postergado para 30 de abril de 2026. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 11, e publicada nesta terça-feira, 15, em despacho no Diário Oficial da União.
O benefício autoriza alguns estados a reduzir em até 50% a base de cálculo do ICMS nessas operações específicas realizadas por produtores rurais. Essa medida vale apenas para os estados de Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A norma que estipula essa redução no ICMS é o Convênio ICMS n.º 103, de agosto de 2023. Ele concede a vantagem, mas coloca algumas ressalvas como, por exemplo: nas vendas de suínos vivos entre Mato Grosso e Rondônia, não há a redução do ICMS. O mesmo acontece para produtores mato-grossenses e rondonienses que comercializarem o animal para o estado de Goiás. O convênio estipula ainda que cada estado poderá definir as condições e limites para aplicação do benefício.
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