Acordo Mercosul-UE: quais produtos brasileiros não poderão ser ‘imitados’ na Europa?

Além de mudanças nas tarifas de importação e exportação de produtos, o acordo entre Mercosul e União Europeia também terá impacto nos nomes de alguns produtos. O tratado prevê um capítulo dedicado à propriedade intelectual, no qual se inserem as Indicações Geográficas (IGs). Basicamente, produtos que têm essa certificação não poderão ser imitados ou replicados fora da área de origem, ou seja, fora do local que tem a IG.  

No caso do Brasil, existem 37 IGs na lista (veja a tabela no final do texto). Esses produtos não poderão ser vendidos na União Europeia a menos que sejam exportados do Brasil para lá. Segundo a coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae, Hulda Giesbrecht, essa proteção dada pelo acordo é uma forma de agregar valor a esses produtos típicos. 

“Esse acordo acontece com países que dão essa importância para o ativo de Indicação Geográfica é muito importante para o Brasil, para que a gente possa entender o valor que as nossas indicações geográficas têm e o potencial que elas têm de gerar retorno econômico para o país, para as regiões e para os produtores”, disse ao Agro Estadão.

Ela destaca algumas IGs bem específicas do Brasil e que tem potencial para ganhar espaço no continente europeu. “O açafrão de Mara Rosa, que é uma especiaria produzida em Goiás, é um produto de culinária, requintado e que impressiona pelo sabor e a capacidade de colorir, além das propriedades para a saúde. Tem também o guaraná de Maués [no Amazonas] e o guaraná de Saterê [da Terra Indígena Andirá-Marau, nos estados do Pará e Amazonas], produzido pelos indígenas, que poderão se destacar lá na Europa”.

Atualmente, o Brasil tem 151 IGs, mas devido ao período em que o acordo foi negociado, apenas 37 estão na listagem. No entanto, há previsão de que novas IGs possam ser incluídas nessa lista, quando forem submetidas ao Subcomitê de Direitos de Propriedade Intelectual, que será criado após a efetivação do acordo. 

O Sebrae tem apoiado no diagnóstico e estruturação dos pedidos de reconhecimento de IG e estima que esse número vai continuar crescendo 20% ao ano no país. No entanto, um dos desafios para as recentes e futuras indicações geográficas brasileiras é a possível demora na instalação desse comitê. 

“A ampliação desse reconhecimento para outros produtos é um desafio. A gente sabe que as ações que estão previstas no acordo, como a de criar um comitê, são muito burocráticas. Isso demora muito até instituir formalmente, até analisar novos produtos. Então acredito que isso é um desafio e eu acho que o Brasil já deve estar atento e cobrar”, pontuou Giesbrecht.

Como ficam os produtos IGs da Europa no Brasil?

Dentro do acordo, cada país indicou uma lista de produtos com IGs que não poderão ser reproduzidos fora dos locais de origem. O tratado prevê ainda que cada um tome medidas necessárias para proteger as IGs dos outros países nos seus respectivos territórios. 

Entre essas medidas está a proibição na rotulagem de termos como “gênero”, “tipo”, “estilo” ou “imitação”. Por exemplo, não haverá mais nos mercados brasileiros o “presunto tipo Parma” devido a IG italiana “Prosciutto di Parma”. 

Porém, há tratamentos distintos. Alguns itens conhecidos nos supermercados terão um prazo para adaptação à norma contando a partir da data de vigência do acordo, ou seja, para trocarem de nome. Veja a tabela com alguns dos produtos nessa situação.

Classe do Produto	Termo usado no Brasil	Prazo de adaptação
Queijo	Feta	7 anos
Queijo	Roquefort	7 anos
Vinho	Bordô ou Bordeaux	7 anos
Vinho	Prosseco ou Proseco	5 anos
Vinho	Champagne	10 anos
Bebida	Grappa ou Grapa	7 anos
Carnes/Embutidos	Prosciutto di Parma ou Presunto tipo Parma	7 anos
Carnes/Embutidos	Mortadela Bologna ou Mortadela tipo Bologna	10 anos

A regra prevê que o uso nesse período de adaptação está condicionado ao uso anterior à vigência do acordo. Quer dizer que uma empresa que não usava o termo antes não poderá usá-lo mesmo no tempo de carência.  

Parmesão e Gorgonzola são algumas das exceções

O acerto entre os dois blocos econômicos também estabelece alguns termos que não terão restrição de uso. Porém, será necessário que a empresa produtora já esteja utilizando o nome antes do acordo estar vigente.  Para uso no Brasil, os seguintes produtos e denominações seguem permitidos:

• Gorgonzola (Queijo)
• Parmesão (Queijo)
• Fontina (Queijo)
• Gruyère ou Gruyere (Queijo)
• Grana (Queijo)
• Genebra (Bebida alcoólica)
• Steinhäger (Bebida alcoólica)

A lista das empresas que podem continuar usando esses termos pode ser acessada aqui. Novas empresas poderão ser incluídas a partir de uma notificação do Mercosul à União Europeia e cumprindo os requisitos necessários. 

Há também uma lista de termos individuais que compõem denominação de Indicação Geográfica, mas que terão uso livre. É o caso de: 

• azeite, beef, bier, brie, mortadella, mozzarella, mozzarella di bufala, pomodoro, prosciutto, provolone, exemplos da União Europeia;
• cordero, salame, mate, licor, stevia, palmito, exemplos do lado do Mercosul.

Além disso, alguns termos relacionados à variedade vegetal ou à raça animal também poderão ser utilizados nos países do Mercosul. É o caso de: Lambrusco, Greco e Lambrusco Grasparossa, variedades de uvas. 

IG brasileiras protegidas no Acordo Mercosul-UE

Denominação/Nome	Classe do produto
Alta Mogiana	Café, mate, especiarias e suas preparações
Altos Montes	Vinhos
Cachaça	Bebidas espirituosas
Canastra	Queijos
Carlópolis	Frutos frescos e transformados
Costa Negra	Crustáceos
Cruzeiro do Sul	Produtos da indústria de moagem
Farroupilha	Vinhos
Linhares	Cacau e suas preparações
Litoral Norte Gaúcho	Cereais
Manguezais de Alagoas	Outros produtos comestíveis de origem animal
Maracaju	Carnes frescas, congeladas e transformadas
Marialva	Frutos frescos e transformados
Microrregião Abaíra	Bebidas espirituosas
Monte Belo	Vinhos
Mossoró	Frutos frescos e transformados
Norte Pioneiro do Paraná	Café, mate, especiarias e suas preparações
Oeste do Paraná	Mel
Ortigueira	Mel
Pampa Gaúcho da Campanha Meridional	Carnes frescas, congeladas e transformadas
Pantanal	Mel
Paraty	Bebidas espirituosas
Pelotas	Produtos de confeitaria e padaria
Piauí	Frutos frescos e transformados
Pinto Bandeira	Vinhos
Região da Mara Rosa	Especiarias
Região da Própolis Verde de Minas Gerais	Outros produtos comestíveis de origem animal
Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais	Café, mate, especiarias e suas preparações
Região de Pinhal	Café, mate, especiarias e suas preparações
Região de Salinas	Bebidas espirituosas
Região do Cerrado Mineiro	Café, mate, especiarias e suas preparações
Região São Bento de Urânia	Produtos hortícolas, frescos e transformados
São Matheus	Café, mate, especiarias e suas preparações
Serro	Queijos
Vale do Submédio São Francisco	Frutos frescos e transformados
Vale dos Vinhedos	Vinhos
Vales da Uva Goethe	Vinhos