AJUDA AO RS

Entidades do agronegócio fazem campanhas para ajudar o povo gaúcho. Saiba como participar!

Agropolítica

Trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas ganha consulta popular

Hoje, a circulação desses veículos é proibida em rodovias e gera multas

1 minuto de leitura

22/03/2024 | 16:28

Por: Da Redação

trator em rodovia
Foto: Adobe Stock

Está aberta até o dia 20 de abril uma consulta pública no site do governo federal sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas. O tema vem sendo debatido há mais de 15 anos pela bancada do agronegócio no Congresso Nacional. E, nos últimos meses, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm negociado o tema com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) já apresentou um projeto de lei sobre o assunto na Câmara (PL 8841/2017). A proposta foi apensada ao PL 724/2003 e, atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Segundo Alceu Moreira, o momento é crucial para que todas as adequações necessárias sejam levadas ao governo federal. “Em um país como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra. É preciso desburocratizar em busca de uma solução responsável”, afirma, em nota, o parlamentar.

O atual Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, as máquinas precisam percorrer trajetos secundários ou dependem de transporte em carretas especiais para serem deslocadas entre as áreas de cultivo. O setor alega que essa restrição impacta negativamente a produtividade e competitividade, já que, muitas vezes, as estradas secundárias não têm boas condições e os trajetos são mais longos. 

Por isso, a principal reivindicação é pela supressão do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses. Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2017, existem 1,2 milhões de tratores em 734 mil propriedades rurais no país. 

A sociedade pode participar da consulta pública no portal do governo federal acessando este link. 

O Agro Estadão quer saber a sua opinião. Participe!

Bom Dia Agro
X
Carregando...

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.

Mais lidas de Agropolítica

1

Crise no arroz: entenda a queda de braço entre governo e setor produtivo

Crise no arroz: entenda a queda de braço entre governo e setor produtivo
2

Governo destina mais R$ 6,7 bi para importação de arroz e setor reage: “um desastre”

Governo destina mais R$ 6,7 bi para importação de arroz e setor reage: “um desastre”
3

Exclusivo: Plano Safra 2024/2025 pode ter R$ 540 bilhões

Exclusivo: Plano Safra 2024/2025 pode ter R$ 540 bilhões
4

Farsul diz que cada produtor rural perdeu, em média, R$ 1,4 milhão nas enchentes do RS

Farsul diz que cada produtor rural perdeu, em média, R$ 1,4 milhão nas enchentes do RS
5

Projeto que exclui invasores de terras de programas sociais é aprovado na Câmara Federal

Projeto que exclui invasores de terras de programas sociais é aprovado na Câmara Federal
6

Conab nega influência do governo em leilão de arroz; ex-assessor de Neri Geller representa três empresas vencedoras

Conab nega influência do governo em leilão de arroz; ex-assessor de Neri Geller representa três empresas vencedoras

Mapeamento completo das condições do clima para a sua região

Notícias relacionadas