Agropolítica
Santa Catarina proíbe reconstituição de leite em pó importado
Lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello; objetivo é proteger produtores locais e equilibrar o mercado
Redação Agro Estadão
22/01/2026 - 15:41
O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 21, a Lei 19.685/2026, que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. Segundo nota oficial, a medida integra as políticas públicas do governo estadual para fortalecer a cadeia produtiva do leite e proteger a produção local.
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do País, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o Estado produziu 3,3 bilhões de litros, o equivalente a 9% do total nacional.
A proposta é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), com projeto apensado do deputado Altair Silva (PP). Com a nova legislação, o leite em pó de origem estrangeira não poderá ser reconstituído para venda como leite líquido no território catarinense. O objetivo, de acordo com o governo, é manter o equilíbrio do mercado, estimular a economia regional e contribuir para a permanência das famílias no meio rural.
“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, declarou o governador, por meio do comunicado.
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, a lei deve estimular o consumo do leite local. “Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, afirmou. Ele representou o secretário Carlos Chiodini no ato.
A decisão de Santa Catarina se soma a um movimento mais amplo de reação de Estados produtores e do governo federal ao avanço do leite em pó importado no mercado brasileiro. Nos últimos meses, entidades do setor têm pressionado por medidas para conter a concorrência considerada desleal, sobretudo em momentos de queda no preço pago aos produtores.
No mês passado, o Paraná também adotou restrições ao produto, com foco na proteção da cadeia local. No plano federal, o governo retomou investigações que podem resultar em barreiras à importação de leite e derivados. A apuração avalia possíveis práticas que afetem o mercado interno e integra a discussão sobre mecanismos de defesa comercial para o setor leiteiro.
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