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04/07/2024 | 15:42
Por: Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada no dia 05/07/2024 às 11h30
Cooperativas de crédito não serão tributadas em operações com cooperados, porém seguirão regime dos bancos nas demais
O grupo de trabalho (GT) do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária, manteve no relatório as proteínas animais na lista de alimentos com alíquota reduzida, ou seja, uma incidência de 40%. Com isso, as carnes não terão alíquota zerada da cesta básica, como defendia o setor.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta, 04, os deputados justificaram a medida apontando que a inclusão traria uma alta na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o deputado federal Cláudio Cajado (PP-PA), o grupo teve acesso a um banco de dados no qual foram analisados possíveis ajustes.
“No caso específico na carne da cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5%, que é o referencial da alíquota de referência que nós temos como carga total. Em cima disso, o item proteína de carne, ficou em 0,57% a ser acrescido em cima dos 26,5%. Esse é um dado que nós levamos em consideração”, apontou Cajado.
Ainda segundo o deputado, “nunca houve na cesta básica o item proteína”. A intenção foi manter o que já existia de redução histórica. “Tudo isso foi direcionado em função de um critério, o que já tinha de PIS e Cofins de isenção e de redução”, completou o parlamentar ao argumentar sobre a manutenção das carnes na lista dos produtos com redução de 60% no imposto.
Confira a lista da cesta básica, que terá alíquota zerada, conforme ficou no relatório do PLP 68/2024:
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comentou a manutenção da tarifa sobre as carnes. Para o presidente da entidade, Ricardo Santin, a medida causa apreensão. “A ABPA vê com muita preocupação a retirada das carnes da cesta básica 100% desonerada. Esse parecia ser um consenso inclusive do próprio presidente da República e de todos os parlamentares e não vemos razões para que isso seja feito”, disse ao Agro Estadão.
Outro ponto apresentado pela associação é de que haveria um aumento no custo para o consumidor final. Usando os valores do frango comercializado no estado de São Paulo, a estimativa da ABPA é de que o preço da ave suba mais 10%.
Santin também afirmou que “não dá pra fazer política tributária em cima de alimentos básicos” A expectativa é de que essa parte do texto seja revista. “Esperamos que isso seja revisto a tempo da votação, seja por emenda ou pela própria revisão do grupo de trabalho, que inclusive tinha afirmado para nós do setor que as carnes estariam desoneradas em 100%”, concluiu o presidente.
Em resposta ao substitutivo anunciado pelo GT, uma coalizão de 27 frentes parlamentares, que inclui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), emitiu um manifesto colocando dez pontos de atenção que ainda precisam ser debatidos. Um deles trata da cesta básica.
Para as bancadas, é necessário que haja uma “elaboração de lista ampla de produtos destinados à alimentação humana com benefícios tributários, nos termos da Constituição, possibilitando redução no custo dos alimentos para a população”.
O relatório apresentado pelo GT também prevê que as operações financeiras envolvendo as cooperativas deste ramo não terão tributação. “Nós temos o entendimento também de que os recursos emprestados por elas aos cooperados também não devem ser tributados por conta do sistema cooperativo”, disse o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE).
Para outros tipos de operações financeiras dessas cooperativas, o texto prevê o mesmo regime dos bancos. “Com relação aos recursos emprestados a terceiros, aí é uma competição igual a dos bancos e outros meios e aí nessa parte eles seriam tributados”, completou Gastão.
Os parlamentares também confirmaram que a tributação será feita nas cooperativas e não mais nos cooperados, como o Agro Estadão havia adiantado. A medida foi apresentada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como alternativa ao texto do governo. Gastão ressaltou que isso é importante para não haver uma bitributação.
“Dentro do sistema cooperativo, nós estamos buscando ter a neutralidade entre o cooperado e a cooperativa para evitar a bitributação e você poder pagar aí IVA entre os entes. Então, nós estamos centralizando, com relação a central da cooperativa, o pagamento do crédito e do débito do IVA para tentar manter a neutralidade do imposto dentro das cooperativas e que você possa também ter competitividade entre elas”, reforçou o deputado.
Quanto aos produtos ultraprocessados, esses não terão uma tributação extra. O entendimento foi de que não havia margem para inclusão na cesta básica, como foi pedido por parte do setor, mas também não há indícios para inclusão na lista do Imposto Seletivo. Essa tarifa foi criada na Reforma Tributária e prevê um acréscimo para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Nós levamos todos [os ultraprocessados] para a alíquota padrão. Porém, seria precipitado criar imposto seletivo sobre os ultraprocessados”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar ainda disse que isso pode mudar, já que a cada cinco anos o sistema será revisto. Ele também defendeu que o debate deve ser feito sobre os ingredientes do processamento e não sobre o processamento em si.
As bebidas alcoólicas, como vinhos, cervejas e cachaças estão na lista dos produtos que pagarão o Imposto Seletivo. Em nota, o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) parabenizou o texto do GT.
“Acreditamos que estamos no caminho para a correção das atuais assimetrias existentes e da isonomia tributária para o setor, caso as alíquotas, quando definidas, sejam únicas e isonômicas para todas as bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico”, apontou o presidente do IBRAC, Carlos Lima, em nota.
A matéria deve ser votada na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados. Até lá abre-se o prazo para a apresentação de emendas ao texto. Depois de aprovado pela Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, o que deve ficar para depois do recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho e vai até 1º de agosto.
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