Agropolítica
Progressistas vai ao STF questionar MP do PIS/Cofins
PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores
Sabrina Nascimento
11/06/2024 - 11:12
O Partido Progressistas (PP) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7671) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória 1.227/2024, que altera as regras de compensação de créditos de PIS/Cofins. O caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
Para o partido, a mudança é inconstitucional. Segundo o PP, não estão presentes os requisitos da urgência e da relevância, critérios obrigatórios previstos na Constituição Federal para a edição de uma MP. Além disso, a legenda argumenta que a mudança vai onerar empresas e reduzir a competitividade de importantes setores da economia.
“Restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos usavam saldo credor destas contribuições por exemplo, para quitar diversos tributos federais”, argumenta o PP na ação.
A MP, editada pelo governo federal na semana passada, estabelece que empresas só podem usar o saldo de créditos relativos a PIS/Cofins para abater esses mesmos tributos. Anteriormente, elas poderiam utilizar esse crédito para quitar outros tributos federais.
Diversas entidades de diferentes setores da economia, inclusive do agronegócio, têm se posicionado contrárias à medida. Inclusive, ex-ministros dos governos Lula e Bolsonaro emitiram nota conjunta afirmando que a MP irá encarecer os alimentos.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
4
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
5
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
6
Leilão da Ferrogrão deve sair até 2026
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Federação contesta negociação de terras invadidas no Paraná e quer desocupação
Entidade não participou de reunião sobre aquisição de terras para comunidades indígenas e afirma que desocupação é indispensável ao diálogo
Agropolítica
Federarroz incentiva adesão de agricultores a programa público de compra do grão
Conab fará leilão de compra de arroz amanhã, 21, e sexta-feira, 22 , com expectativa de 110 mil toneladas
Agropolítica
Produtores de soja dos EUA pedem que Trump garanta vendas à China
Em carta ao presidente, setor afirma que agricultores estão em "precipício comercial e financeiro" após perderem mercado para o Brasil
Agropolítica
Guilherme Campos aponta cautela maior do produtor no início da safra
Secretário defende Plano Safra como o suporte mais acessível, mas reconhece que produtor está mais prudente
Agropolítica
Após vetos de Lula, FPA apresenta 568 emendas ao Licenciamento Ambiental
Segundo a federação, alterações buscam recompor trechos vetados; relator prevê novo ritmo de diálogo com o governo
Agropolítica
FPA classifica Plano Clima como “autossabotagem” e cobra revisão de metas
Bancada crítica viés ideológico do plano, que impõe ao agro a maior meta de redução de emissões entre todos os segmentos da economia
Agropolítica
Missão brasileira em Angola busca ampliar cooperação agrícola
Entre janeiro e julho de 2025, o Brasil registrou U$ 347,7 milhões em exportações para o país africano
Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio
