Agropolítica
Progressistas vai ao STF questionar MP do PIS/Cofins
PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores
Sabrina Nascimento
11/06/2024 - 11:12
O Partido Progressistas (PP) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7671) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória 1.227/2024, que altera as regras de compensação de créditos de PIS/Cofins. O caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
Para o partido, a mudança é inconstitucional. Segundo o PP, não estão presentes os requisitos da urgência e da relevância, critérios obrigatórios previstos na Constituição Federal para a edição de uma MP. Além disso, a legenda argumenta que a mudança vai onerar empresas e reduzir a competitividade de importantes setores da economia.
“Restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos usavam saldo credor destas contribuições por exemplo, para quitar diversos tributos federais”, argumenta o PP na ação.
A MP, editada pelo governo federal na semana passada, estabelece que empresas só podem usar o saldo de créditos relativos a PIS/Cofins para abater esses mesmos tributos. Anteriormente, elas poderiam utilizar esse crédito para quitar outros tributos federais.
Diversas entidades de diferentes setores da economia, inclusive do agronegócio, têm se posicionado contrárias à medida. Inclusive, ex-ministros dos governos Lula e Bolsonaro emitiram nota conjunta afirmando que a MP irá encarecer os alimentos.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Trump corta tarifa da celulose; carne e café podem ser os próximos
2
Renegociação de dívidas rurais não está esgotada, diz Haddad
3
Acordo Mercosul-EFTA zera tarifas de 99% das vendas brasileiras ao bloco europeu
4
RS: aula inaugural contra o agronegócio em Pelotas gera reação do setor
5
Novo imposto de renda: o que muda para o produtor rural?
6
Alesp vota PL que corta benefícios de pesquisadores e ameaça autonomia científica
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Municípios gaúchos fora da ajuda do governo têm R$ 2,7 bi em dívidas rurais
Critérios definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para liberação dos recursos excluem 92 cidades do Rio Grande do Sul, segundo a Farsul
Agropolítica
Importação de banana do Equador preocupa produtores de Minas Gerais
Setor teme desequilíbrio no mercado interno e alerta para riscos sanitários de pragas e doenças que não existem no Brasil
Agropolítica
Dívidas rurais: lista para crédito inclui balneários e exclui polos agrícolas
Farsul alerta para distorções na escolha dos municípios e sugere ao governo mudanças para contemplar regiões de forte tradição agrícola
Agropolítica
Ministério da Pesca suspende mais de 130 mil licenças
Pasta diz que medida foi tomada após investigação conjunta com a Polícia Federal; interessados em recorrer têm até 30 dias para fazer o pedido
Agropolítica
Ex-secretário de Agricultura do RS assume Farsul no ano do centenário
Conheça a trajetória de Domingos Antonio Velho Lopes, engenheiro agrônomo e produtor rural, marcada por serviços prestados à agropecuária gaúcha
Agropolítica
MDA cria comitê para tratar de uso das centrais de abastecimento
Junta será responsável por propor melhorias no uso dos imóveis públicos dedicados à atividades da agricultura familiar
Agropolítica
Comissão de Agricultura convoca ministra do Meio Ambiente
Deputados querem explicações sobre Plano Clima e intervenção da pasta na Moratória da Soja
Agropolítica
Novo imposto de renda: o que muda para o produtor rural?
Câmara aprova proposta que preserva apuração pelo lucro na atividade rural e exclui rendimentos de títulos do agro da base de alta renda
