Agropolítica
Ministério orienta bancos a renegociar dívidas do Pronaf de produtores de leite
Produtores devem estar atentos aos requisitos, como prazos, condições e documentação, para fazer a solicitação junto às instituições
Redação Agro Estadão
05/02/2026 - 05:00
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) emitiu um ofício no qual orienta bancos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a renegociar dívidas de produtores de leite que estejam com dificuldade na comercialização do produto. O documento foi endereçado no final do mês de janeiro e também foi enviado às entidades representativas dos agricultores familiares e para os órgãos de assistência técnica e extensão rural.
No ofício, a pasta aponta um cenário de “oscilações de mercado, redução de preços, dificuldades de escoamento da produção e outros fatores de natureza econômica”, que tem comprometido a capacidade de pagamento dos produtores de leite enquadrados no Pronaf. O ministério salienta ainda que esse quadro é temporário e lembra da previsão no Manual de Crédito Rural (MCR), que autoriza a renegociação e prorrogação de dívidas de crédito rural desde que haja comprovação da dificuldade de pagamento.
Por isso, o MDA orienta que esse direito deve ser solicitado pelo produtor e cabe tanto para parcelas de operações de custeio como para parcelas de operações de investimento. No entanto, é importante observar alguns requisitos e que devem ser todos preenchidos:
- caracterização de dificuldade temporária de pagamento causado por problemas de comercialização do leite;
- apresentação de documentação ou laudo técnico comprovando a redução na renda, além de mostrar a intensidade do impacto e tempo estimado para voltar a pagar as parcelas;
- atestado da instituição financeira sobre a necessidade da prorrogação e a viabilidade econômica da atividade desenvolvida pelo produtor após a renegociação;
Também será importante a atenção quanto aos prazos e condições dessas renegociações. De acordo com MDA, o MCR traz que operações de custeio podem ser prorrogadas por até 36 meses. Já para as parcelas de operações de investimento, esse adiamento pode ser de até um ano após o fim do contrato ou diluição nas parcelas seguintes.
Quando a dificuldade de pagamento atinge um número significativo de produtores de leite numa mesma região ou cidade, será permitido um laudo ou documento técnico em conjunto para comprovar as perdas. Os bancos também devem orientar os produtores quanto aos prazos e procedimentos para a renegociação, “preferencialmente antes do vencimento das parcelas”, afirma a pasta.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
5
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
6
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Alckmin: governo continua aguardando resposta da China sobre cotas para carnes
Governo pediu que embarques de 2025 não contem para as cotas e que as sobras de outros países sejam destinadas ao Brasil
Agropolítica
Acordo Mercosul-UE: governo e Senado discutem defesa para produtos nacionais
Setores como leite e vinhos podem ser impactados, segundo senadora Tereza Cristina
Agropolítica
Parlamentares brasileiros do Parlasul suspendem votação do Acordo Mercosul-UE
Previsão é que nova votação ocorra no dia 24 de fevereiro; do lado europeu, salvaguardas avançaram no Parlamento
Agropolítica
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
Licenças serão suspensas por um ano e pescadores artesanais perderão o direito de acesso ao Seguro-Defeso.
Agropolítica
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
Texto prevê preços mínimos, fundo de financiamento do setor e medidas contra importações desenfreadas de leite em pó
Agropolítica
Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação
Estratégia passa por convencer membros do CNPE e alertar sobre fim do Selo Biocombustível Social, caso medida avance
Agropolítica
Pena por incêndios florestais pode subir para 10 anos de prisão
Projeto que tramita em caráter conclusivo prevê ainda penas específicas para incêndios em APPs e em Unidades de Conservação.
Agropolítica
Congresso aprova crédito extraordinário para emergências sanitárias
Ministério da Agricultura ainda mantém status de emergência fitossanitárias para 3 pragas e de emergência zoossanitária para gripe aviária
