Agropolítica
MP-SP apura venda de área de pesquisa do governo em Pindamonhangaba
APqC cobra esclarecimentos da Secretaria de Agricultura sobre venda de área usada por instituições científicas; Governo diz que não foi notificado e que a venda foi dentro da lei
Broadcast Agro
03/02/2026 - 09:09
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a venda de 350 hectares de uma fazenda de pesquisa localizada em Pindamonhangaba, região do Vale do Paraíba. A área, denominada Gleba Brasília, que pertencia ao Estado desde 1910, era parte do patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), informa a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) em comunicado.
Segundo a APqC, a transação foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado por uma corretora privada chamada Singulare. A empresa SFA Agro, à época, pagou R$ 17,1 milhões pela propriedade. “Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel, eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Além disso, a comunidade científica teria que ser ouvida, como manda a Constituição do Estado, mas nada disso foi feito”, afirmou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
Em nota, ao Agro Estadão, a Secretaria de agricultura informou que não foi notificada do caso. Confirmou ainda que o imóvel em Pindamonhangaba foi integralizado em 2019 ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, conforme autorizado pela Lei n. 16.338/2016, e a venda formalizada em 2024 pelo valor destacado acima – preço, segundo a nota, 34% acima do laudo oficial de avaliação. “A operação seguiu os ritos regulamentares estabelecidos pela legislação em vigor”, concluiu o governo.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que “houve a integralização parcial do imóvel ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), após consulta pública, emissão de nota técnica, estudo de economicidade”, além de um grupo de trabalho com os órgãos detentores dos imóveis.
O promotor Tiago Antônio de Barros Santos, destacou a APqC, oficiou a SAA para prestar esclarecimentos sobre “a interlocução com as instituições científicas que utilizam a área”, se foi realizada audiência pública com a comunidade científica, como foi definida a parte da área a ser vendida e “se houve interrupção ou suspensão de algum convênio, projeto ou atividade similar anteriormente desenvolvido na área”. O prazo para que o Estado responda ao MP-SP é de 45 dias.
Conforme detalhou a APqC, a apuração aberta pela promotoria foi um pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
2
Nova fiscalização da soja para a China gera embate entre governo e exportadores
3
Operação apreende 28 toneladas de defensivos irregulares em MG
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Entenda as novas diretrizes para pedidos de recuperação judicial no agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ibama declara o pirarucu como espécie ‘exótica invasora’ fora da Amazônia
Norma libera pesca sem limite do peixe em outras regiões e proíbe devolução à água como forma de controle ambiental; setor de pescados reage
Agropolítica
STF tentará conciliação em disputa sobre Moratória da Soja
Suprema Corte retoma tentativa de conciliação já discutida em 2025 sobre leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios de empresas ligadas a Moratória
Agropolítica
STF avança e já tem 5 votos por restrições à compra de terras por estrangeiros
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Agropolítica
Entidades antecipam debate do Plano Safra 26/27 com foco em dívida e mudanças climáticas
Grupo com 400 representantes do setor privado leva contribuições e cobra medidas mais eficazes no próximo plano agrícola e pecuário.
Agropolítica
STF tem dois votos para manter limites à compra de terras por estrangeiros
Julgamento sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros será retomado nesta quinta-feira, 19
Agropolítica
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
Proposta pode aumentar a demanda por cacau ao exigir que o chocolate tenha, no mínimo, 35% de sólidos totais do ingrediente em sua composição
Agropolítica
Projeto do Seguro Rural pode ser votado na próxima semana
Frente Parlamentar da Agropecuária propõe ajustes para evitar questionamentos judiciais e orçamentários
Agropolítica
CNA sugere à FPA aumentar mistura de biodiesel e zerar alíquota do AFRMM
A continuidade da Guerra no Oriente Médio pode reduzir a safra ou a rentabilidade do produtor rural, alerta Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA
