Agropolítica
MP-SP apura venda de área de pesquisa do governo em Pindamonhangaba
APqC cobra esclarecimentos da Secretaria de Agricultura sobre venda de área usada por instituições científicas; Governo diz que não foi notificado e que a venda foi dentro da lei
Broadcast Agro
03/02/2026 - 09:09
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a venda de 350 hectares de uma fazenda de pesquisa localizada em Pindamonhangaba, região do Vale do Paraíba. A área, denominada Gleba Brasília, que pertencia ao Estado desde 1910, era parte do patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), informa a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) em comunicado.
Segundo a APqC, a transação foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado por uma corretora privada chamada Singulare. A empresa SFA Agro, à época, pagou R$ 17,1 milhões pela propriedade. “Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel, eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Além disso, a comunidade científica teria que ser ouvida, como manda a Constituição do Estado, mas nada disso foi feito”, afirmou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
Em nota, ao Agro Estadão, a Secretaria de agricultura informou que não foi notificada do caso. Confirmou ainda que o imóvel em Pindamonhangaba foi integralizado em 2019 ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, conforme autorizado pela Lei n. 16.338/2016, e a venda formalizada em 2024 pelo valor destacado acima – preço, segundo a nota, 34% acima do laudo oficial de avaliação. “A operação seguiu os ritos regulamentares estabelecidos pela legislação em vigor”, concluiu o governo.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que “houve a integralização parcial do imóvel ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), após consulta pública, emissão de nota técnica, estudo de economicidade”, além de um grupo de trabalho com os órgãos detentores dos imóveis.
O promotor Tiago Antônio de Barros Santos, destacou a APqC, oficiou a SAA para prestar esclarecimentos sobre “a interlocução com as instituições científicas que utilizam a área”, se foi realizada audiência pública com a comunidade científica, como foi definida a parte da área a ser vendida e “se houve interrupção ou suspensão de algum convênio, projeto ou atividade similar anteriormente desenvolvido na área”. O prazo para que o Estado responda ao MP-SP é de 45 dias.
Conforme detalhou a APqC, a apuração aberta pela promotoria foi um pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.
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