Agropolítica
Ministério da Pesca estabelece plataforma oficial para solicitar certificados
Ao menos três certificados serão solicitados pela plataforma; medida começa a valer em dezembro
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
29/10/2024 - 13:01
A Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP) será o sistema oficial para recebimento das solicitações, análises e emissões de certificados envolvendo embarcações de pesca no Brasil. A portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta terça-feira, 29, estabelece a plataforma como meio oficial para esses serviços. A medida começa a valer em 1º de dezembro deste ano.
De acordo com a normativa, ao menos três certificados passaram a ter o processo feito na PNIP:
Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL);
Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo;
Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca.
A portaria traz ainda que “novos serviços serão ofertados por meio da PNIP de acordo com as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura oficialmente declaradas em seu canal eletrônico oficial, na aba ‘Certificações’”. O acesso a PNIP deverá ser feito pela mesma aba, que ainda não está disponível no site do ministério.
Até dezembro, a solicitação para o CAOL deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Pesca e Aquicultura. Já as demais certificações podem ser requeridas no site da pasta, na aba “Controle Sanitário de Embarcações de Pesca”.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Moratória da Soja: Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF
2
Fávaro pede apoio à FPA para aprovação de fundo nacional para indenizar produtor
3
Aprovação do marco do licenciamento ambiental destrava logística, avalia setor agropecuário
4
Produtores do RS bloqueiam rodovias e pressionam por securitização da dívida rural
5
Gripe aviária: chega a 10 países com suspensão total das exportações de carne de frango do Brasil
6
Desastres climáticos: CRA aprova securitização de dívida rural
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Lei do Autocontrole: FPA mantém dispensa de registro para insumos biológicos “on farm”
Artigos que haviam sido vetados pela Presidência da República retornam à lei, o que, segundo a federação, garante autonomia aos agricultores
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que derruba aumento do IOF
Proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa
Agropolítica
Prefeitos do RS se reúnem para pedir securitização das dívidas rurais
Encontro foi em Porto Alegre e, segundo o movimento SOS Agro, 99 prefeitos estiveram presentes; carta será enviada ao Presidente da República
Agropolítica
Caminho está aberto para adoção do B15 na próxima reunião do CNPE, diz deputado
De acordo com Arnaldo Jardim, aprovação deve ocorrer graças a avanços que incluem fiscalização e combate a adulterações
Agropolítica
Novo Plano Safra deve incluir CPRs direcionadas
Considerado um dos mais difíceis de ser construído, Plano prevê impacto da Selic e de renegociações
Agropolítica
Fazenda: produtor não deve pagar mais juros com taxação das LCAs
A análise do subsecretário de Política Agrícola é de que setor agropecuário não pode olhar apenas para funding, mas também para equalizações
Agropolítica
Goiás confirma primeiro caso de gripe aviária em aves de subsistência
Laudo técnico divulgado pela Agrodefesa nesta sexta-feira, 13, deu positivo para as mortes registradas em Santo Antônio da Barra
Agropolítica
FPA critica MP das LCAs e diz que cidadão ‘vai pagar a conta’
Bancada lança carta à sociedade brasileira em que rebate falas do ministro da Fazenda e aponta impactos sobre o preço dos alimentos
