Agropolítica
Ministério da Pesca estabelece plataforma oficial para solicitar certificados
Ao menos três certificados serão solicitados pela plataforma; medida começa a valer em dezembro
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
29/10/2024 - 13:01
A Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP) será o sistema oficial para recebimento das solicitações, análises e emissões de certificados envolvendo embarcações de pesca no Brasil. A portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta terça-feira, 29, estabelece a plataforma como meio oficial para esses serviços. A medida começa a valer em 1º de dezembro deste ano.
De acordo com a normativa, ao menos três certificados passaram a ter o processo feito na PNIP:
Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL);
Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo;
Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca.
A portaria traz ainda que “novos serviços serão ofertados por meio da PNIP de acordo com as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura oficialmente declaradas em seu canal eletrônico oficial, na aba ‘Certificações’”. O acesso a PNIP deverá ser feito pela mesma aba, que ainda não está disponível no site do ministério.
Até dezembro, a solicitação para o CAOL deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Pesca e Aquicultura. Já as demais certificações podem ser requeridas no site da pasta, na aba “Controle Sanitário de Embarcações de Pesca”.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
População de javalis avança e impasse no controle da espécie persiste
2
Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço
3
MST invade área do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul
4
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
5
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
6
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
BNDES avalia suspender dívidas de empresas afetadas pelo tarifaço
A suspensão temporária ainda precisa de aprovação interna no governo, mas é cogitada pelo presidente do banco
Agropolítica
Missão ao México rende abertura de mercado e alívio tarifário ao Agro
Auditorias mexicanas para habilitar novas plantas frigoríficas devem começar no próximo dia 14
Agropolítica
Câmara aprova proposta para facilitar energias renováveis na agricultura familiar
Projeto também cria dois programas voltados para sistemas agroflorestais e regularização ambiental
Agropolítica
Prorrogação de regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira vai à sanção
Projeto era considerado urgente pela bancada ruralista já que o prazo para os proprietários regularizarem as terras encerra em outubro
Agropolítica
População de javalis avança e impasse no controle da espécie persiste
Em audiência na Câmara, especialistas alertam para os riscos sanitários e deputados pedem menos burocracia e autonomia dos Estados
Agropolítica
Leilão da Conab vai adquirir 445,5 t de alimentos para indígenas
Produtos vão permitir destinar 28.619 cestas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em quatro Estados
Agropolítica
Incra cria primeiro assentamento em terras de devedores da União
Assentamento integra o programa Terra da Gente, criado em 2024 e que possibilita a quitação de dívidas por meio do repasse de terras
Agropolítica
Governo inicia estudo para reativar hidrovia do rio São Francisco
Expectativa é de que via possa transportar até 5 milhões de toneladas no primeiro ano
