Agropolítica
Governo lança Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca
Objetivo é rastrear o pescado brasileiro e combater a pesca ilegal
Redação Agro Estadão
23/12/2024 - 16:00
O governo federal publicou nesta segunda-feira, 23, um decreto (nº 12.336) que institui o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). O objetivo é atualizar as informações no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e contribuir para a rastreabilidade do pescado brasileiro. Com isso, a inciativa busca apoiar o combate à pesca ilegal não regulamentada e gerar emprego e renda na cadeia produtiva do pescado.
O Propesc será coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Entre as ações estão:
- vistoria da embarcação de pesca e dos seus petrechos e equipamentos;
- capacitação dos responsáveis pelas embarcações de pesca sobre as medidas existentes de ordenamento, registro, monitoramento, controle, e os critérios higiênico-sanitários;
- atualização das informações das embarcações de pesca no SisRGP
A vistoria da embarcação de pesca poderá ser realizada por agentes públicos do MPA, dos órgãos e das entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou distrital certificados pela pasta. Vistoriadores privados contratados pelo proprietário da embarcação também podem fazer a vistoria, desde que possuam certificação emitida pelo MPA.
Para regularizar as embarcações no Propesc é preciso:
- apresentar o Relatório de Vistoria de Embarcação de Pesca;
- aderir ao Programa Nacional de Rastreamento das Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), quando aplicável;
- aderir ao Sistema PesqBrasil – Mapa de Bord, quando aplicável.
Até a entrada em vigor do decreto, em 1º de janeiro de 2025, são permitidas dispensas temporárias do Preps e PesqBrasil, mas isso não se aplica a infrações que já estão em análise.
O Propesc terá duração inicial de até três anos, contados a partir da entrada em vigor do decreto, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Durante o cronograma do programa, que será estabelecido por ato normativo do MPA, as embarcações de pesca que não realizarem a vistoria terão sua Permissão Prévia de Pesca ou Autorização de Pesca automaticamente cancelada.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Licenciamento ambiental: qual o impacto para o produtor rural?
2
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
3
Governo divulga bancos, taxas e limites das operações equalizadas no Plano Safra 25/26
4
Renegociação de dívidas: produtores fazem tratoraço em Bagé (RS)
5
Governo convoca setor produtivo para tratar da tarifa dos EUA
6
Safra de grãos deve superar 339 milhões de toneladas, diz Conab
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Alckmin: plano de contingência deve ser anunciado até a próxima terça
Socorro a empresas terá “régua” para alcançar as que são dependentes de exportações aos Estados Unidos
Agropolítica
Conab realiza novos leilões para compra de milho após alcançar só 17% do objetivo
Grãos serão direcionados ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado a criadores de pequeno porte
Agropolítica
Goiás lança fundo de investimento de R$ 800 milhões
Uma das aplicações do crédito, que terá taxa de juros de 10% ao ano, será para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano
Agropolítica
Curtumes pedem negociação e medidas emergenciais contra impacto de tarifa
Centro das Indústrias do setor teme que a alíquota americana de 50%, que entra em vigor nesta quarta-feira, afete competividade brasileira
Agropolítica
Leilão da Ferrogrão deve sair até 2026
ANTT vê questão no STF “encaminhada” e tem cronograma de para publicação de edital de concessão da ferrovia
Agropolítica
Servidores são treinados para representar o agro do Brasil no exterior
Treinamento reúne 28 funcionários que atuarão em 14 países e organizações internacionais a partir de 2026
Agropolítica
“Muito frustrante”, diz Abipesca sobre reunião com governo para tratar de tarifa
Associação indica que situação diante de alíquota de 50% imposta pelos Estados Unidos é urgente e cobra medidas imediatas
Agropolítica
Plano de contingência pode ter compras de alimentos não exportados aos EUA
Após reunião com representantes do agro, governo afirma que ainda avalia solução e que plano será anunciado em breve
