Governo prepara lançamento de Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação

O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação deve estar pronto em janeiro de 2025. A informação foi dada pela diretora do Departamento de Irrigação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Larissa Rêgo. 

“É um sistema nacional de informações onde todas as ações do governo federal estão sendo compiladas nesse sistema, seja na disponibilidade hídrica, seja na aptidão de solo, estrutura, energia elétrica, enfim, várias informações que o nosso produtor terá acesso a partir de janeiro de 2025”, disse Rêgo aos jornalistas. A diretora participou do 2º Workshop “Setor Agropecuário e a Gestão da Água – Polos de Agricultura Irrigada” realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta terça-feira, 19.

A plataforma é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Irrigação, legislação que está em vigor desde 2013. No entanto, o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação ainda não estava funcional, apesar de uma parte ter sido lançada em 2014. 

A assessora técnica de irrigação da CNA, Jordana Girardello, resume: “unifica em uma única plataforma todas as informações de irrigação. Tudo que se falar sobre irrigação,vai estar dentro desse sistema”.  

Como ela conta, o sistema já está quase pronto, mas ainda falta a implementação de mecanismos para incluir a gestão dos Polos de Agricultura Irrigada. Esses polos são áreas reconhecidas pelo governo que têm aptidão para expansão da agricultura irrigada e servem como intermediários para apresentação de demandas sobre o tema. Ao todo, o Brasil tem 14 polos, sendo que outros dois, um no Distrito Federal e outro no Ceará, estão em processo de criação. 

“Vai ser uma plataforma que você vai conseguir ver a questão de clima, questão de tempo, de disponibilidade, juntando várias plataformas, além de conhecer as áreas irrigadas também”, complementa Girardello.  

MIDR também prepara Plano Nacional de Irrigação

Outro instrumento que deve ser apresentado ainda este ano é o Plano Nacional de Irrigação. Conforme revela a diretora do MIDR, esse plano já tem uma minuta estruturada. A ideia é que os estados participem e tenham os seus planos estaduais incorporados no plano nacional. Como ressalta Rêgo, a medida funciona como um indicador de diretrizes sobre o assunto. 

“Nós temos já a minuta do Plano Nacional de Irrigação para que os secretários de estado de todo o Brasil participem dessa construção junto a nossa Casa Civil atualmente. […] O Plano será orientador por estado. Ele terá ações e metas por estado para que a gente possa cumprir. É um plano orientador de quatro anos. A princípio nós vamos conversar com os secretários de estado, cada estado é uma situação diferente”, afirma.

O plano vai abordar gargalos importantes para a agricultura irrigada, como as outorgas e a questão da infraestrutura, especialmente da parte de energia elétrica. No caso das outorgas, a legislação garante que apenas a União e os Estados podem fazer a concessão de uso de água. 

A União faz a concessão para rios que fazem fronteira entre estados ou rios que perpassam por mais de um estado. Os governos estaduais têm a responsabilidade de outorga para os rios com curso apenas no território estadual e as concessões de uso de água subterrâneas. Porém, são as outorgas estaduais que são as mais numerosas e lentas.

“Alguns estados têm uma fila de até 8 mil outorgas e o produtor precisa esperar quatro ou cinco anos. A gente vem trabalhando com o ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico] para que todo sistema nacional seja disponibilizado aos estados  para a gente ter dinamicidade e acabar com essa morosidade. Hoje, a ANA outorga em menos de um mês”, comenta a assessora da CNA. 

Além disso, outro problema constante que o Plano Nacional deve abordar é a disponibilidade e qualidade da energia elétrica. Essa é uma parte importante para os sistemas de agricultura irrigada e muitas áreas não irrigam atualmente devido a esse déficit energético. “Hoje, a gente tem uma baixa qualidade na energia elétrica para a zona rural. […] A irrigação precisa de qualidade de energia por ser uma tecnologia de alta performance”, salienta Girardello.

Atualmente o Brasil tem aproximadamente 8,5 milhões de hectares de área irrigada. Com a infraestrutura básica já existente e a disponibilidade hídrica, o governo brasileiro vê um potencial de chegar a 15,5 milhões de hectares irrigados no curto prazo e até 55 milhões no longo prazo. 

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