Falta de anúncio sobre liberação do Seguro Rural frustra setor produtivo

O anúncio do Plano Safra para médios e grandes produtores não trouxe novidades para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Até o momento, o governo não especificou a cobertura e os valores para a safra 2025/2026. Atualmente, há orçamento suficiente apenas para a safra de inverno de 2025. Uma lacuna considerada relevante pelos representantes do setor ouvidos pela reportagem do Agro Estadão.

Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), acredita que o assunto, dados os constantes impactos do clima nos resultados do agronegócio brasileiro, se tornou mais relevante até que o próprio anúncio do Plano Safra. “Se você consegue dar uma segurança a quem vai investir, ou seja, quem vai fomentar ou financiar uma lavoura, ou quem vai plantar a lavoura, você consegue automaticamente criar uma segurança para esse financiador, que obviamente ele vai aportar mais crédito. Talvez essa dependência do crédito do governo acabaria diminuindo, porque a gente tem dinheiro no mercado”, pontuou.

Levrero acredita que o país precisa de uma política robusta para o seguro agrícola que precisa ser construída ouvindo todas as pontas. “Acho necessário que o governo se una à toda a cadeia para criar uma política de Estado bastante estruturada para dar segurança para todos os elos. Porque a gente não consegue criar nada sustentável se não dá segurança tanto para quem financia, como para quem arrecada ou para quem vai usar isso. 

O coordenador do Ramo Agro na Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB), João Pietro, revelou que a expectativa é que o PSR fosse fortalecido depois das últimas resoluções do Conselho Monetário Nacional, que limitaram o acesso ao Proagro. “Para atender a demanda crescente, inclusive dos agricultores que ficaram desenquadrados do Proagro, existe uma expectativa realmente de fortalecimento e incremento. Logicamente, essa notícia do bloqueio do orçamento vinculado ao PSR traz uma preocupação, traz uma ansiedade, principalmente para as contratações. Uma vez que as seguradoras já anunciaram e já colocaram que se não houver algum tipo de desbloqueio ou suplementação, haverá dificuldades para as contratações”, declarou.

“Contingenciamento não vai precarizar Seguro Rural”

Após o lançamento do Plano Safra, Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, disse que é importante “desmitificar” a questão do contingenciamento dos recursos do PSR. Ele também ressaltou que a medida não vai “precarizar” o Seguro Rural. 

“(É momentâneo) Porque neste momento, dá para contingenciar, mas no final do ano, quando a nova safra possa vir a demandar, a gente libera o recurso. E as outras políticas, as outras despesas do Ministério da Agricultura seguem normalmente, mas sem hipótese alguma de precarizar o Seguro Rural”, falou a jornalistas. 

Fávaro voltou a defender uma modernização no Seguro Rural. Segundo ele, “não se trata só de aumentar a participação do governo para equalizar” o prêmio. Envolve também questões como um remanejamento de parte dos valores do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), além da vinculação do Seguro Rural ao crédito subvencionado. 

O ministro trabalhava para anunciar o PSR nesta terça-feira, 01, para que houvesse vinculação entre crédito e seguro já neste ano agrícola. O chefe do Mapa ainda destacou que vem conversando com outros atores, inclusive dentro do governo, para tratar das mudanças.

“Estamos convencendo o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad e toda a equipe dele, que é importante ampliar as regras do Seguro Rural. Vamos apresentar estudos para isso. Queremos apoio das entidades representativas de classe, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Queremos apoio e apoiamos as modernizações do projeto de lei que está no Congresso Nacional para que a gente possa, então, construir um modelo mais eficiente”, afirmou.

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